O líder da Bancada do PSB na Câmara dos Deputados, Beto Albuquerque (RS), manifestou nesta sexta-feira (6), sua preocupação no que concerne à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01 no Senado Federal. A proposta, que extingue o voto secreto em todas as situações e esferas do Poder Legislativo, foi aprovada por unanimidade pelos deputados na última terça-feira (3). “Esperamos que o Senado vote o projeto tal qual foi aprovado na Câmara, pois garante mais transparência no processo de votação”, afirmou Beto. Ele reiterou que a sociedade a cada dia exige mais transparência e lisura dos três poderes.
O líder socialista citou o inciso IV do art. 5° da Constituição Federal, segundo o qual é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. “Se, nas manifestações, estar mascarado é esconder-se no anonimato, no Congresso, os parlamentares não podem estar mascarados pelo voto secreto para não revelar suas posições e votos”, destacou. A PEC 349/01 está sendo analisada no Senado Federal, onde irá à votação pelo Plenário em dois turnos. Apesar de o relator haver se pronunciado a favor de manter o texto da proposição inalterado, diversos senadores já manifestaram a intenção de aprovar o voto aberto apenas para os casos de perda de mandato de parlamentar.
Simon pedirá preferência
O senador Pedro Simon anunciou que vai pedir preferência para votação no plenário do Senado Federal da PEC 349/2013 da Câmara dos Deputados que acaba com o voto secreto em todos os níveis parlamentares, do municipal ao federal. “Se houver emendas no Senado a proposta volta para a Câmara, e não se sabe quando termina esse debate”, afirmou Simon, que discorda da tese do ‘fatiamento’ da PEC que acaba com o segredo apenas nos casos de cassação de mandatos parlamentares. A estratégia repete a adotada na aprovação, pelo Senado, da Lei da Ficha Limpa, que evitou que o projeto, se emendado, voltasse para a Câmara onde poderia ser arquivado.
Na opinião de Pedro Simon, esta é uma providência que deve ser aprovada pelo Congresso imediatamente, sem margem para discussões que apenas irão adiar o que é inadiável. “Mais tarde, com a reflexão que o tema requer, podemos discutir a conveniência de estabelecer uma ou outra exceção à regra, que deve sempre obedecer à suprema soberania de quem elege os representantes num Estado Democrático. Voto secreto, só o do eleitor”, destaca o senador.
