Cerca de 15 pessoas se reuniram na audiência pública realizada hoje (8) na Câmara de Vereadores para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O momento foi oportunidade para que parlamentares, entidades e comunidade apresentassem demandas passíveis de inclusão no documento que controla os gastos e despesas municipais previstos para 2017. O vereador presidente da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC), Rui Lorenzato (PT), destacou a importância do envolvimento da população nas decisões tomadas pela Câmara para a construção do projeto. “Se Passo Fundo precisa de duas escolas infantis, mas consta apenas uma na LDO, é isso que vale. Aí está a importância da comunidade compreender as peças da lei orçamentária dentro da democracia participativa”, explicou. A LDO está diretamente vinculada com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A diferença entre eles é que a PPA é planejada para ser revista e reorganizada a cada quatro anos – contemplando todas as administrações – enquanto as outras duas são reavaliadas anualmente. A LOA, no entanto, é operacional: ela estabelece a quantificação detalhada de todos os gastos previstos anteriormente, pela LDO. Para 2017 a meta fiscal da lei de diretrizes é de pouco mais de R$ 649 milhões – 9% maior que o valor atual de R$ 540 milhões. Este número é uma projeção de quanto a administração prevê arrecadar no ano.
A partir desta audiência, a COTC estabelece prazos de regulamentação do processo. Emendas de inclusão, por exemplo, devem ser encaminhadas a partir do dia 9 até 18 de agosto, com recebimento de pareceres jurídicos nos dias 18 e 19. O parecer da comissão sobre as emendas deve ser apresentado nos dias 22 e 23 deste mês, passando, então, para votação do Plenário no dia 24. No dia 25 se dá o parecer da redação final e, no dia 26, a elaboração das assinaturas. O documento é, por fim, encaminhado para apreciação do Executivo Municipal no dia 29 de agosto.
