A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define as receitas e despesas do Município de Passo Fundo para o próximo ano, entrou em tramitação na Câmara de Vereadores no dia 1º de outubro. O projeto, encaminhado pelo Executivo por meio da Mensagem nº 77/2025, estima um orçamento de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. O valor representa os recursos previstos para custear todas as ações da administração direta e indireta ao longo de 2026.
O parecer técnico da Seção de Orçamento e Finanças do Legislativo, protocolado na última quarta-feira (8), atestou que o projeto está em conformidade com a legislação orçamentária vigente e apto a seguir para a próxima etapa da tramitação regimental. O documento também confirmou que a proposta está alinhada com o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, atendendo às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o projeto apresentado pelo prefeito Pedro Almeida, a LOA compreende o orçamento fiscal e o da seguridade social, abrangendo os Poderes Executivo e Legislativo, fundos, autarquias e fundações. Entre as entidades contempladas estão o Hospital Beneficente Dr. César Santos (HBCS), o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais (IPPASSO) e a Caixa de Assistência e Serviços de Saúde dos Servidores Municipais (CAPASEMU).
Emendas
O texto prevê que as emendas individuais dos vereadores poderão somar até R$ 19,03 milhões, sendo que metade desse valor deve ser destinada, obrigatoriamente, a ações e serviços públicos de saúde. Já as emendas de bancada terão um limite de R$ 9,51 milhões, conforme determina a Lei Orgânica Municipal.
No projeto, a administração municipal estima um crescimento moderado da arrecadação, considerando os índices de 2025 e as peculiaridades de cada fonte de receita. A proposta também vincula 35% dos recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino e 21% para ações e serviços públicos de saúde, em cumprimento às determinações constitucionais.
A LOA 2026 foi elaborada com base nos preços vigentes em agosto de 2025 e autoriza despesas nas mesmas proporções das receitas estimadas, totalizando R$ 1,5 bilhão. Entre as prioridades do orçamento estão a continuidade dos investimentos em educação, saúde, infraestrutura urbana, inovação e desenvolvimento social.
Com a análise preliminar concluída, o projeto segue agora para as comissões temáticas e, posteriormente, para votação em plenário. A aprovação da LOA é um requisito legal para que o município possa executar suas despesas a partir de 1º de janeiro de 2026.
