Licitação para concessão de rodovias regionais deve ser publicado no final do ano

Incluído no lote 2 do leilão, trechos entre Passo Fundo, Marau e Erechim serão cedidos à iniciativa privada

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Foto: Divulgação/DaerFoto: Divulgação/Daer
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O edital de licitação para concessão à iniciativa privada dos trechos da ERS-135, que liga Passo Fundo a Erechim, e ERS-324 entre Passo Fundo e Marau, deve ser publicado até o final do ano, segundo indicou o secretário extraordinário de Parcerias do Estado, Leonardo Busatto, na quarta-feira (12).  

Com a conclusão dos estudos que definirão o modelo de viabilidade para a concessão de 1.151 quilômetros de rodovias estaduais, previsto para o final deste mês, serão apresentadas outras informações, como localização das praças de pedágio e valores das tarifas, em audiências e consultas públicas nos meses de junho e julho com previsão de consultas populares por meio digital. Segundo nota da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), as estradas administradas, em sua maioria, pela Empresa Gaúcha Rodovias (EGR), foram divididas em três lotes. A malha rodoviária regional, que abrange os 414,91 quilômetros de pista simples na extensão entre Erechim a Venâncio Aires incluídos nos estudos de concessão, foi colocada no lote 2 para o leilão.  

A outorga, explicou o governo gaúcho, será de 30 anos e o critério adotado para a divisão focou na proximidade geográfica, lotes viáveis sob forma de concessão comum e extensão capaz de atrair o maior número de investidores. “A atual gestão pretende oferecer uma solução de médio e longo prazo para os gargalos de infraestrutura nas regiões, assim como ampliar a oferta de infraestrutura rodoviária, garantir os níveis de serviço e fluidez”, justificou a SPGG. 

O projeto, que prevê ainda R$ 11,3 bilhões de investimentos até o final da concessão e 70% da malha com pistas duplas ou triplas até o final dos 30 anos de licença para operação, assegura que os trabalhos de qualificação viária por parte dos consórcios, como duplicações, melhorias nos asfaltos, sinalização, segurança para os pedestres, socorro mecânico e médico, devem ocorrer já no primeiro ano da concessão previsto para o primeiro semestre do próximo ano, caso o calendário da secretaria seja cumprido.  

Leilão 

Com a finalização do modelo de concessão, feito em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), trechos na região metropolitana de Porto Alegre e Serra Gaúcha formam os outros dois lotes que serão leiloados pelo governo. Em dezembro de 2020, o governo do RS teve êxito na concessão da RSC-287, que até então era administrada pela EGR, em leilão realizado na Bolsa de Valores B3, em São Paulo. O consórcio Via Central ofereceu um deságio de 54,4% na tarifa de pedágio, resultando em um valor de R$ 3,36. 

 


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