Augusto Aras é reconduzido à Procuradoria-Geral da República (PGR)

Cerimônia ocorreu hoje (23) no Palácio do Planalto com a presença virtual do presidente Jair Bolsonaro

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Aras ocupa o posto desde setembro de 2019 (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)Aras ocupa o posto desde setembro de 2019 (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Aras ocupa o posto desde setembro de 2019 (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
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O procurador-geral da República, Augusto Aras foi reconduzido ao cargo nesta quinta-feira (23), em cerimônia no Palácio do Planalto. O presidente Jair Bolsonaro participou por videoconferência do Palácio da Alvorada, onde cumpre isolamento depois de retornar de Nova York, local em que teve contato com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, diagnosticado com covid-19.

O procurador-geral ocupa o posto desde setembro de 2019, indicado por Bolsonaro e, após sabatina e aprovação pelo Senado, ficará no cargo por mais dois anos, até 2023.

Em sua fala, Aras defendeu a unidade, com “posicionamentos coerentes”, e uma “prudente autocontenção institucional” do Ministério Público, “necessária ao bom funcionamento dos órgãos republicanos”.

“O autocontrole coíbe eventual e indevida militância partidária ou eventualmente ideológica que porventura prejudique a imparcialidade com que devemos atuar”, disse, durante a cerimônia.

Ele completou afirmando que o enfrentamento à corrupção requer investigação e metodologia científica. “Não cabe ao Ministério Público atacar passionalmente os indivíduos, instituições, empresas ou mesmo a política, mas proteger bens jurídicos com observância do devido processo legal”, disse. “Buscamos a unidade institucional em atuação articulada e coordenada, com posicionamentos coerentes, resultantes da técnica jurídica”, completou.

Segurança jurídica

Aras defendeu ainda a ação do Ministério Público “não só na punição de ilícitos, mas na sua prevenção”, pelas vias da fiscalização e da alta composição de litígios. Ele citou instrumentos despenalizadores como acordos de não persecução penal e civil, de leniência, colaboração premiada e outras tentativas de composição extrajudicial.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) é o principal órgão de cúpula do Ministério Público brasileiro, composto pelas esferas estadual, federal, militar e do trabalho. A instituição tem a função constitucional de defender os direitos sociais e individuais, a ordem jurídica e o regime democrático do país.

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