No Brasil, até a década de 90, os cadáveres utilizados para pesquisas científicas eram de indigentes e de mortos não reclamados pelas suas famílias. Atualmente, com a Lei Federal 8.501/1992, a disponibilização foi regulamentada e vários municípios contam com uma legislação voltada à questão. Na Câmara de Passo Fundo, tramita um Projeto de Lei que objetiva ampliar as possibilidades de aquisição de corpos por parte das instituições de ensino superior, o que contribuirá com a formação de profissionais da área da saúde.
A matéria, que tem autoria do vereador Alex Necker (PCdoB), define alguns critérios que permitem a disponibilização de cadáveres. Além dos oriundos de pessoas sem documentação e sem sinais de violência, não procurados em um prazo de 30 dias, poderão ser concedidos para as instituições os que tiveram autorização da família e os de pessoas que, em vida, formalizaram, via escritura pública ou ato de última vontade, o interesse em efetuar a doação. Ainda, poderão ser fornecidos às instituições os ossos armazenados em ossuários ou exumados nos cemitérios de cadáveres não reconhecidos ou de familiares.
O parlamentar esclarece que a construção do projeto contou com a participação de profissionais ligados à área da saúde, como médicos e professores. O aumento no número de cursos existentes em Passo Fundo, conforme ele, fomentou a procura das instituições por cadáveres e a importância de elaboração de medidas que favoreçam uma formação técnica e humanística. “Com o crescimento do ensino superior nas áreas de medicina e outras ligadas à saúde, tornou-se importante ter um regramento municipal que esteja alinhado à lei federal”, destaca Alex.
O coordenador dos cursos de saúde do Instituto Meridional (Imed), Luiz Arthur Rosa Filho, que foi secretário municipal de Saúde, explica que o projeto amplificará a promoção do conhecimento. O contato direto com corpos humanos, entre outros fatores, prepara os alunos para o exercício da profissão, condiciona à descoberta de técnicas cirúrgicas e auxilia no desdobramento de pesquisas médico-científicas. “Em Passo Fundo, há três cursos de medicina e cerca de duas dezenas de cursos voltados à área da saúde. A ideia é que as instituições tenham um sistema de rodízio, que garanta que elas possam desenvolver estudos, podendo abrir mão caso não necessitarem”, acrescenta.
A matéria determina a dispensa de trâmites judiciários quando o corpo é doado por iniciativa de familiares ou conforme vontade manifestada em vida, exceto do fornecimento do registro do atestado de óbito e o termo de intenção de doação do corpo para fins de estudo e pesquisa, assinado e registrado em cartório. O projeto também observa princípios éticos e culturais, prevendo, por exemplo, o respeito às crenças religiosas da família.
Para Alex, inicialmente, o teor do projeto pode ser visto como controverso. No entanto, é fundamental considerar que avanços clínicos, farmacológicos e médicos, além de um maior preparo dos profissionais para o enfrentamento de situações que acometem os pacientes, são resultados de pesquisas em cadáveres. “Vários países enfrentaram problemas para desenvolver estudos por falta de corpos e a maneira encontrada para resolvê-los foi o estímulo à doação. Assim, as instituições passaram a formar profissionais mais qualificados e cada vez melhores na sua área de atuação”, enfatiza o vereador.
