O IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – está divulgando uma campanha visando auxiliar os internautas, a fim de evitar vazamentos de dados nas redes sociais, especialmente pelo Facebook. De um modo geral a preocupação com o aprimoramento dos meios de comunicação envolve principalmente a internet, a telefonia móvel, as redes sociais e os dispositivos para conexão. O vazamento de dados pode ocorrer em qualquer dessas mídias e todo o consumidor que frequenta esses ambientes virtuais e paga pelos serviços está sujeito a ter os seus dados cooptados para fins ilícitos. A notícia do caso envolvendo o Facebook e a Cambridge Analytica, com o vazamento de dados de mais de 50 milhões de pessoas – gerou preocupação em todo o mundo. Como não existe no Brasil uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, cabe ao consumidor buscar proteção no Código de Defesa do Consumidor, que possui direitos básicos e princípios de boa-fé, que podem auxiliar os consumidores em demandas judiciais e nas relações de consumo em geral. Existem também regras gerais no Marco Civil da Internet que trazem parâmetros de discussão sobre o tema, embora não haja legislação específica para o caso de descumprimento das normas de proteção de dados no Facebook. Para evitar o vazamento de dados o site do IDEC (www.idec.org.br) disponibiliza informações e o passo a passo de configurações que impedem a liberação de dados, a partir do uso de ferramentas de privacidade de dados.
Mais larvas em bombons
Todo o ano é a mesma coisa. Perto do período de Páscoa, surgem as notícias de condenações de fornecedores porque se descuidaram e deixaram que larvas fossem introduzidas em doces, especialmente bombons e chocolates. Desta vez, a notícia é de Caxias do Sul, na Serra gaúcha. A decisão dos Juízes de Direito da 3ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, confirmou no início deste mês a condenação de uma empresa de chocolates por vender produtos com larvas. No pacote de chocolates entregue a uma namorada pelo consumidor, foram encontradas larvas. Na sentença, confirmada a presença dos insetos no produto, foi determinado que a empresa devolvesse o dinheiro da compra, cerca de R$ 20,00, mais uma indenização por danos morais de R$ 1.500,00. A prova da existência de larvas vivas no meio do chocolate foi feita com imagens de vídeo e fotos.
Proibição de venda
Nove produtos comercializados de forma clandestina foram detectados pela ANVISA e probidos de venda. São produtos de limpeza e cosméticos, todos fabricados sem autorização por empresas falsas. Conforme divulgado no Diário Oficial da União estão proibidos de circular os produtos Poderoso Cremão - Madame Look, Coisa de Louco - Madame Look, Verão - Madame Look e Comigo Ninguém Pode - Madame Look e o condicionador para cabelos normais da marca Cocoricó. Além desses, também está vedada a circulação do limpador e desinfetante Wyn Peroxy Hc 5l, produzido pela empresa Elfen Indústria e Comércio Ltda; e o desinfetante Hs Limpeza Pesada. Na mesma lista de suspensões estão o formol BTX – Botox – realinhamento térmico, fabricado pela Ivel Indústria de Perfumes e Cosméticos Ltda, e o produto para higiene pessoal Soft One Neutro, 5l, fabricado pela empresa Elfen Indústria e Comércio Ltda.
FRAGMENTOS
- Está autorizado o aumento de 2% a 2,8% nos medicamentos alopáticos (advindos da medicina tradicional). Os cálculos do reajuste foram definidos pela Câmara Técnica de Regulação de Medicamentos (CMED), órgão vinculado à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
- Por decisão da ANVISA, está suspensa a venda do produto Hidramais Creme de Parafina. A proibição se deve a reprovação do produto na análise de pH e rotulagem.
