OPINIÃO

Fatos 13.06.2019

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Esforço em vão
O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), decidiu ontem à tarde retirar Estados e municípios do relatório, que vai apresentar hoje. A decisão foi tomada depois de uma reunião com líderes do Centrão e contraria completamente o que mais de 20 governadores pediram na terça-feira em Brasília. Os entes federados poderão voltar a serem incluídos na reforma no plenário, por emenda, mas ele não acredita que haverá votos para isso. Há uma tendência de que a capitalização fique de fora, o que ainda não foi batido o martelo. Além disso, o relator deve restringir o pagamento do benefício do abono salarial a quem ganha até 1,4 salário mínimo (R$ 1 397,20), o que reduziria o impacto da medida em cerca de R$ 80 bilhões. A decisão de retirar estados e municípios do parecer deve-se ao fato de que o relatório poderia não ser aprovado em plenário. Preciso de 308 votos e o próprio governo não está articulado para buscar este número. A inclusão de estados e municípios significaria perder, pelo menos, 50 votos. Neste caso, ignorando a situação de calamidade financeira dos estados, como é o caso do Rio Grande do Sul, o corporativismo falou mais alto.

O que deve mudar

O parecer do relator deve mudar basicamente os seguintes pontos:
• Idade mínima para professores: 55 para mulheres e 57 para homens;
• Retirada do regime de capitalização;
• Manter as regras atuais de aposentaria rural;
• Manter as regras atuais de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), idosos e a deficientes carentes;
• Desconstitucionalização da Previdência.

Relação promíscua

Para o advogado criminalista Jader Marques, o dia 9 de junho ficará na história do mundo jurídico porque a revelação dos diálogos entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol trazem à tona o que muitos juristas tentavam comprovar e não conseguiam: a relação promíscua existente entre alguns procuradores com membros do judiciário. “Sabemos que não é a regra, mas há, sobretudo, com essa feição punitivista inquisitorial do processo brasileiro, tendência a formação de uma espécie de força tarefa em que a acusação é escudada por juízes que abandonam o seu lugar de imparcialidade e passam a jogar o jogo do processo com um lado a partir uma determinada perspectiva”, completa.

Uma questão de ética
Marques foi um dos palestrantes na noite de abertura da Semana Acadêmica e Congresso Internacional do Direito da FD da UPF, terça-feira. Para o especialista o processo brasileiro auxilia que isso aconteça, pois quem defere as cautelares, prisão e atua nas investigações é o mesmo juiz que vai julgar a causa. “O que as gravações revelam é que o magistrado, almejando um resultado atua ao lado da acusação”, diz. Segundo ele, pedir que um juiz seja imparcial é mais que jurídico ou legalista, é um pleito ético.

Cautela

A presidente da Subseção da OAB de Passo Fundo, Morgana Bordignon, segue o entendimento do presidente estadual da Ordem Ricardo Breier de que o Conselho Federal da entidade se precipitou ao recomendar que Sérgio Moro e Deltan Dallagnol deixassem seus cargos. “Se estas conversas realmente existiram, elas devem ser apuradas e os envolvidos devem ter o direito de defesa. Não podemos extirpar as pessoas de seus cargos sem provas de que houve ilícito”, justifica. Para ela, o presidente estadual da OAB tem razão ao recomendar prudência neste momento.

Escolas

O governo do Estado pretende retomar o convênio com as universidades para dar continuidade a elaboração de projetos da rede elétrica e execução dos mesmos nas escolas públicas. A afirmação foi feita ontem pelo secretário Estadual da Educação, Faisal Karam, durante visita que fez à UPF. Segundo Karam, no fim do ano passado os convênios feitos pelo governo anterior precisaram ser cancelados por uma questão legal e porque não havia recursos para mantê-los. Isso gerou a descontinuidade do processo que está sendo retomado na medida em que há orçamento. O secretário disse ainda que a maioria das 2.466 escolas apresentam problemas na rede elétrica como ocorreu com três escolas de Passo Fundo que precisaram ser interditadas parcial ou totalmente. “Estamos resolvendo caso a caso, dependendo a urgência”, atestou. Reconhece que a parceria com as instituições superiores é mais econômico para o Estado, além de proporcionar a estudantes universitários a possibilidade de executar na prática o que aprendem em sala de aula.

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