OPINIÃO

Fatos 02.10.2019

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Nó jurídico

O mundo jurídico se dividiu em relação a decisão do ex-presidente Lula sobre não aceitar a progressão de pena para o regime semiaberto. A decisão tem um peso muito mais político do que jurídico. Mas sobre os aspectos técnicos, o Conjur (revista eletrônica jurídica) ouviu alguns especialistas. Há entendimento, como do professor de direito constitucional Lênio Streck, “de que a liberdade é irrenunciável e, portanto, Lula não poderia negá-la. Outro professor, ouvido pelo Conjur, Alberto Zacharias Toron, analisa que “Lula não pode rejeitar especificamente a progressão, mas sim negar ou descumprir as medidas cautelares, como não trabalhar ou não usar tornozeleira eletrônica, o que o manteria no regime fechado. Também o constitucionalista Pedro Estevam Serrano interpreta que Lula pode renunciar à progressão porque a lei prevê essa progressão como um direito e não um benefício concedido pelo Estado. "No plano prático, o semiaberto exige o cumprimento de alguns requisitos, como entrega de passaporte, uso de tornozeleira, e Lula pode se negar a cumprir esses requisitos", afirma à revista jurídica.

Decisão não cabe ao preso

O professor de direito Penal e Criminologia do curso de Direito da Imed, Felipe da Veiga Dias, entende que não cabe ao ex-presidente a decisão sobre se permanece ou não preso, “pois a progressão é um direito a ser efetivado a todos que cumprem os requisitos objetivos e subjetivos dispostos em lei”. Segundo o professor, basta pensar que ninguém pode para expiar a própria culpa ou manifestar a injustiça sobre eventual condenação se manter preso, pois o Estado não pode referendar uma punição maior do que a sentença determina ou a lei estipula. “Caso queira permanecer preso deve cometer uma falta grave ou reincidir na prática criminosa, caso contrário a progressão se impõe segundo determina o Direito”, completa.

Razões políticas

Na opinião da professora de Processo Penal da Faculdade de Direito da UPF, Maura da Silva Leitzke, a progressão de regime não se apresenta como uma possibilidade de opção do réu, porque é um direito objetivo imposto pelo Estado que deve ser respeitado quando atendidos todos os requisitos obrigatórios. “Em tese, o Lula não teria o direito de não aceitar a progressão, porque o benefício deve ser aplicado e não depende da vontade do apenado. No entanto, observa, que o caso do ex-presidente é mais complexo, tendo em vista toda a situação política e jurídica que se apresentou nos últimos tempos e principalmente pelos processos da Lava Jato terem sido motivados por questões políticas e ideológicas. “Qualquer decisão tomada tem que ser levada com muita cautela. A manifestação do MPF pode ser interpretada como uma tentativa de fazer com que a opinião pública se volte contra o Lula de forma negativa expondo ao escárnio público ao ser obrigado, por exemplo, ao uso de tornozeleira. “Seria mais uma lesão provocada ao réu por pessoas que de uma maneira bastante clara agem por razões políticas e não jurídicas”, analisou.

Marketing

“A decisão do ex-presidente Lula é uma jogada de marketing. Nunca se viu ninguém recusar a melhoria na condição de liberdade. Isso não representa a liberação total, mas melhora sua condição. Ele não requereu e nem aceita, porque isto implicaria em tornar sem objeto o Habeas Corpus dele e ele deve ter certeza de que o Habeas deve ser concedido pelo STF. Então, ele teria um benefício maior, porque não precisaria usar tornozeleira eletrônica e nem ficar recluso em casa”, explica o advogado Dárcio Vieira Marques. Para o jurista, Lula sabe que brevemente será condenado de novo em outro processo que está pronto para julgamento no TRF4 e terá que voltar para a prisão. Segundo ele, não há nenhuma lei obrigando ele a requerer a progressão da pena, mas, alguns juristas entendem que o direito à liberdade é um direito indisponível e o MPF, como fiscal da Lei, tem o dever de pedir essa progressão.

Unir forças

Deputado estadual Dirceu Franciscon, PTB, é natural de Arvorezinha e atuou como secretário da Fazenda de Nova Alvorada, município próximo a Marau. Também foi secretário de projetos especiais e captação de Canoas e assessor parlamentar do deputado federal Luiz Carlos Busato. Se define como um gestor. Durante participação no Fórum Político – Desenvolvimento Regional, promovido pela Acisa, na semana passada, ele disse que essa região precisa unir forças para eleger um representante em Brasília. “Não é possível que uma região do tamanho da nossa não tenha um deputado federal”, mencionou.

Brasília

E se depender da vontade do partido, o deputado estadual Sérgio Turra poderá disputar uma cadeira para deputado federal pelo Progressista. O senador Luiz Carlos Heinze deve ser o principal cabo eleitoral de Turra. A relação com a região começa a se intensificar desde já. Turra tem sido presença em Passo Fundo como na segunda-feira quando dedicou agenda com lideranças da saúde e segurança pública. Esteve com o Tenente Coronel da BM Volnei Ceoline o delegado regional de Polícia, Adroaldo Schenkel. No Hospital São Vicente No Hospital São Vicente de Paulo, conversou com o presidente da instituição, José Miguel Rodrigues da Silva, o superintendente executivo, Ilário de David, e a vice-diretora técnica do hospital, Cristine Pilatti Castro. A pauta do encontro foi a necessidade de recursos.  O parlamentar se comprometeu em agendar uma reunião em Brasília entre a direção da instituição e lideranças políticas.

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