Publicada lei que autoriza concessão da área

Próximo passo é a elaboração do edital de licitação para escolha da empresa que irá explorar a área

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Ultimamente são poucos os eventos realizados no ParqueUltimamente são poucos os eventos realizados no Parque
Ultimamente são poucos os eventos realizados no Parque
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A lei que autoriza o Município a conceder o Parque de Exposições Wolmar Salton à iniciativa privada foi publicada nesta terça-feira (7). O próximo passo é a elaboração do edital de licitação, que ainda não tem previsão de lançamento. O imóvel, conhecido como Efrica, fica na RS 32, uma estrada secundária às margens da BR 285. A concessão terá prazo de 20 anos, podendo ser prorrogado por igual período. 

A justificativa do Município é de que a área vinha sendo subaproveitada nos últimos anos, embora a despesa mensal seja de R$ 13 mil, de acordo com dados da Administração. Há, ainda, o argumento de que o espaço pode ser utilizado para a realização de feiras, exposições, shows, entre outros eventos públicos. A matéria salienta ainda sobre a necessidade de observação das legislações urbanística e ambiental por parte dos futuros proprietários, uma vez que a área se localiza em uma Zona de Proteção de Recursos Hídricos.
Com uma área total de 10 mil metros quadrados, no parque estão construídos pavilhões em alvenaria e estrutura metálica, além da edificação da administração em alvenaria. Na época havia uma prática de construção de espécies de quiosques para os expositores, que são hoje edificações em mau estado de conservação.A área está localizada na Macrozona de Proteção de Recursos Hídricos e junto à cabeceira do aeroporto, desta forma, o Plano Diretor impõe uma série de restrições, buscando conservar o meio ambiente e a funcionalidade e segurança do aeroporto.

Votação no legislativo
O projeto de lei foi aprovado pelos vereadores na reunião plenária extraordinária do dia 26 de dezembro. À ocasião da votação, olíder do Governo na Câmara, vereador Ronaldo Rosa (SD), argumentou que o projeto tem apoio da maioria das entidades, “precisamos desta parceria com a iniciativa privada para que o local seja revitalizado e possa ser usufruído pela comunidade assim como aconteceu com o ginásio Teixeirinha e com o espaço gastronômico da Gare”.

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O anúncio sobre a pretensão de oferecer o parque à iniciativa privada, nos moldes do ginásio do Teixeirinha e da antiga Estaçãoda Gare, foi feito pelo prefeito Luciano Azevedo, em setembro do ano passado. A proposta foi avaliada e aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Passo Fundo (CDES-PF). Após o rito, o projeto foi encaminhado em outubro à Câmara Municipal.
Para o prefeito Luciano Azevedo, a opção é pelo município não fazer novos investimentos no parque, por ser um espaço entendido como típico de exploração da iniciativa privada. “O dinheiro do município deve ser aplicado em coisas diárias, em serviços comuns que toda a comunidade precisa, como saúde e educação”, destacou.
A medida vem de um longo estudo do espaço e seu uso, que iniciou ainda em 2013. O parque vem sendo subutilizado há bastante tempo e, desde a inauguração, teve mais período sem eventos do que com feiras e afins. Com um custo mensal de cerca de R$ 13 mil para o município, o investimento necessário para deixar o parque utilizável dentro das leis e normas vigentes é alto, especialmente pela necessidade do Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios (PPCI) permanente. Até o momento, eventos realizados no espaço têm alvará temporário.

 

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