“Há outra Passo Fundo escondida pelas periferias e pelas ocupações. Só não enxerga quem não quer”. A afirmação enfática da integrante do Movimento de Luta pela Moradia e educadora popular, Edivânia Rodrigues da Silva, faz referência às milhares de pessoas que moram em comunidades carentes à margem do desenvolvimento experimentado por uma das principais cidades do estado. São locais, frisa, onde a precariedade estrutural é característica comum das residências e dos serviços básicos como saneamento, eletricidade e abastecimento de água. É essa realidade que ganha, a partir de agora, mais visibilidade e um novo espaço de debate através da reativação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, ocorrido em assembleia na última semana.
A eleição e posse dos novos membros foram conforme o estabelecido no Edital Público nº 87/2025, e, de acordo com a prefeitura, marca o início de um novo ciclo de diálogo e formulação de políticas públicas voltadas à moradia no município. O Conselho atuará no biênio 2025/2027 com representação paritária entre governo e sociedade civil, reunindo 10 titulares com atuação direta na área da habitação. “A composição garante a presença ativa de movimentos sociais, entidades representativas e setor produtivo na construção das diretrizes que nortearão as ações habitacionais da cidade”, divulgou o Executivo.
Do segmento governamental, tomaram posse representantes da Secretaria de Habitação, de Obras, do Meio Ambiente, de Planejamento e Procuradoria Geral do Município. Esses órgãos assumem papel estratégico na articulação e execução das políticas habitacionais.
Já entre os representantes da sociedade civil, foram empossados dois integrantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), um da União das Associações de Moradores de Passo Fundo (UAMPAF), um da ATITUS (instituição de ensino superior) e um do Sindicato da Indústria da Construção Civil e do Mobiliário (SINDUSCON).
“Um direito fundamental”
Para o secretário de Habitação, Fernando Pires, a volta do Conselho fortalece a democracia participativa e amplia a capacidade de resposta do poder público às demandas habitacionais da população. “A habitação é um direito fundamental, e só conseguiremos avançar com políticas eficazes se ouvirmos todos os setores envolvidos. O Conselho representa esse espaço plural e necessário para que a cidade cresça de forma mais justa e inclusiva”, destacou.
A Secretaria de Habitação estima que Passo Fundo tenha mais de cem territórios entre ocupações e assentamentos irregulares. “Com relação à população desses locais, devido a grande migração de estrangeiros e da rotatividade de famílias, não se tem um número exato”, pondera Pires.
Titular no Conselho como integrantes do MNLM, Edivânia Rodrigues da Silva é também uma das coordenadoras da ocupação Valinhos II, conhece a realidade de muitas das comunidades mais carentes do município, e espera que o grupo de trabalho que retorna à atividade após dez anos “seja proativo”. “Que tire as ocupações da invisibilidade e tenha coragem de discutir a pauta da habitação, que é a questão da moradia, do REURB e das regularizações. O município precisa pautar a habitação, não apenas como um direito, mas como questão social”, defende.
A líder comunitária observa que as ocupações urbanas têm crescido, situação que associa a diferentes fatores, como as enchentes que afetaram centenas de cidades do Rio Grande do Sul em 2024. “Houve um aumento de pessoas buscando Passo Fundo. Onde é que essas famílias vão parar quando elas perdem tudo? Nas ocupações, na casa de alguém, e aí acontecem os famosos puxadinhos, a família tem o terreno, faz um puxadinho para acolher quem chega. Não podemos fechar os olhos para essa realidade”. Além disso, menciona a migração e a falta de programas habitacionais. “Se não tem políticas públicas para resolver, o problema só aumenta”, afirma.
Em seu entendimento, dentre outras medidas, a estruturação de projetos habitacionais municipais é um dos caminhos para solucionar a problemática. “O município precisa dialogar com essas famílias. Precisa também trabalhar um projeto de regularização onde as pessoas já estão, porque às vezes a família não quer destruir a casa que ela já construiu com tanto sacrifício, ela quer melhorar. Uma das pautas que a gente tem feito muito é solicitar do município a compra de terrenos”.
Funções do Conselho
É dever do Conselho fixar critérios, definir diretrizes e estratégias para a implementação da Política Municipal de Habitação de Interesse Social e do Plano Habitacional de Interesse Social; receber as demandas da sociedade para fins habitacionais e desenvolvimento social; garantir a transparência pública na elaboração e acompanhamento da política habitacional; e deliberar sobre a proposta orçamentária, sobre as metas anuais e plurianuais e sobre os planos de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, bem como controlar e fiscalizar sua aplicação e a execução, em consonância com a legislação pertinente.
O Fundo Municipal de Habitação, detalha o secretário, possui R$ 1,6 milhão em caixa, recurso oriundo de pagamentos de contratos de compra e venda de imóveis mediante lei de alienação e também recursos alocados pelo município. “Os integrantes do Conselho também deverão aprovar a política de investimentos, subsídios ou financiamentos na área habitacional de interesse social, efetivados com recursos do Fundo, a forma de repasse de recursos, as condições de pagamento e os critérios e as formas para a transferência dos imóveis aos beneficiários dos programas habitacionais”, complementa Fernando Pires.
Membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social:
Secretaria de Habitação
Titular: Fernando Pires
Suplente: Diego Romani
Procuradoria Geral do Município
Titular: Ademar Roque Castoldi
Suplente: Julia Neres
Secretaria de Planejamento
Titular: Any Caroliny Martin dos Santos
Suplente: Émerson Mattos da Veiga Cardoso
Secretaria de Obras
Titular: Guilherme Dartora
Suplente: Patrícia Favaretto
Secretaria de Meio Ambiente
Titular: Luiz Fabricio Scheis
Suplente: Gioeila Ladico
Sinduscon
Titular: Rodrigo D´arienzo
Suplente: Diego Di Domenico
Atitus
Titular: Caliane Silva
Suplente: Grace Cardoso
UAMPAF
Titular: José Rodrigo Fagundes dos Santos
Suplente: Eduardo de Mello Camargo
MNLM
Titulares: Julio Cesar Gonçalves e Edivania Rodrigues da Silva
Suplentes: Ariovaldo Boher e Stefani Gomes de Lima.
