O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Iradir Pietrowski fez um alerta sobre a situação dos fundos de previdência próprios mantidos por municípios gaúchos. O dirigente afirmou que o sistema acumula um déficit estimado em R$ 40 bilhões, o que pode comprometer o pagamento futuro de aposentadorias de servidores públicos.
Segundo ele, os fundos municipais possuem atualmente cerca de R$ 40 bilhões em recursos, enquanto o valor necessário para garantir o pagamento dos benefícios previdenciários projetados alcança aproximadamente R$ 80 bilhões.
De acordo com o presidente do TCE, cerca de 60% das prefeituras do Rio Grande do Sulpossuem regimes próprios de previdência. Ele atribui a situação a um modelo criado em um contexto de grande número de contribuintes e poucos aposentados, o que mascarou problemas estruturais de financiamento.
“Na época em que criaram isso, havia muitos servidores ingressando no sistema e poucos se aposentando. Agora, a realidade mudou e os fundos começam a enfrentar dificuldades para cumprir seus compromissos futuros”, explicou.
Para evitar esta situação, o TCE realizou ontem, no auditório da Faculdade de Direito da UPF, um Encontro Regional com o objetivo de orientar vereadores e gestores públicos dos 119 municípios que integram a área de abrangência dos Serviços Regionais de Auditoria de Passo Fundo e Erechim sobre os desafios impostos pelos Regimes Próprios de Previdência Social.
Mudança
O dirigente destacou que o envelhecimento dos servidores e o aumento do número de aposentadorias exigirão ajustes nos regimes previdenciários municipais. Entre as medidas consideradas necessárias estão reformas atuariais e o aumento das contribuições dos servidores e das administrações municipais para garantir a sustentabilidade dos fundos.
Evento
Apesar da gravidade do cenário, o dirigente ressaltou que a atuação do TCE tem priorizado a orientação e a prevenção. Ele defendeu maior envolvimento das câmaras de vereadores na discussão do tema, afirmando que decisões relacionadas à previdência exigem planejamento de longo prazo e responsabilidade fiscal.
Além da questão previdenciária, o presidente do Tribunal destacou os avanços tecnológicos adotados pela instituição para fiscalizar licitações e contratos públicos. Segundo ele, sistemas automatizados monitoram processos em tempo real e identificam possíveis irregularidades, emitindo alertas aos gestores antes que ocorram prejuízos aos cofres públicos.
Situação de Passo Fundo
Passo Fundo possui Regime Próprio de Previdência e também apresenta situação deficitária. Conforme dados do Ministério da Previdência levantados em 2024, a arrecadação foi de R$ 868 milhões para um passivo atuarial de R$ 1,606 bilhão, gerando uma diferença de R$ 738 milhões.
Durante o encontro com legisladores e gestores municipais, o TCE também abordou os futuros impactos da Reforma Tributária nas administrações municipais.
