Um dos espaços públicos mais emblemáticos da cidade, marcado por ter sediado eventos culturais que reuniam milhares de pessoas, o Parque Municipal Wolmar Salton, popularmente conhecido como Efrica, parece que, enfim, terá uma definição quanto a sua utilização. Nessa terça-feira (01), a Prefeitura de Passo Fundo informou que lançou o Chamamento Público nº 08/2025 para selecionar estudos que possam orientar a futura concessão da área à iniciativa privada. O objetivo é buscar propostas que ajudem o município a definir o melhor modelo de uso e gestão para o espaço.
Localizado às margens da BR 285, na região do aeroporto, o Parque Wolmar Salton soma 8,3 hectares e motiva discussões sobre suas condições e possíveis utilizações há anos. Antes palco de exposições, como a Feira dos Pequenos Animais e shows nacionais, vem com o tempo se deteriorando, exigindo investimentos públicos para sua manutenção e segurança.
“Estamos falando de um espaço histórico e com grande potencial para a cidade. A orientação do prefeito Pedro é garantir que a revitalização respeite o meio ambiente, mas que também permita à iniciativa privada dar um novo uso ao local, com retorno para a comunidade. É uma forma de transformar um patrimônio público em um espaço útil e sustentável”, observou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Adolfo de Freitas.
O aspecto ambiental tem relevância destacada neste caso, pois o Parque da Efrica fica na localidade do Povinho Velho, no chamado “Berço das Águas”, onde existem nascentes formadoras das grandes bacias hidrográficas dos Rios Passo Fundo, Alto Jacuí, Várzea, ApaueInhadava e Taquari-Antas, o que indica que a área pública trata-se de patrimônio natural e paisagístico de Passo Fundo. Essa característica ambiental limita as opções para utilização dos terrenos na região, e deverá ser considerada nos projetos apresentados.

Conforme preconiza o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) de Passo Fundo, a região é definida como Macrozona de Proteção aos Mananciais. “A concessão da área pública apresenta restrições, o que enseja a necessidade de realização de Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI, para subsidiar posterior licitação de concessão de uso de área pública”, especifica o Termo de Referência relacionado ao processo aberto pelo município.
Participação pública
O processo em andamento decorre de uma lei aprovada em 2020 pela Câmara de Vereadores e faz parte de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), instrumento que permite à Prefeitura analisar ideias e soluções apresentadas por pessoas físicas ou jurídicas. Podem participar empresas, consórcios ou até grupos informais, desde que atendam aos requisitos definidos no edital.
A seleção será dividida em duas etapas. Na primeira fase (habilitação), os interessados devem apresentar os documentos exigidos até 31 de julho de 2025 - prazo que iniciou em 23 de junho. Na segunda (propostas técnicas), após a análise da documentação, os participantes habilitados terão 120 dias consecutivos para enviar seus projetos, a partir da notificação oficial.
Os estudos deverão contemplar solução de melhoramento do local, embelezamento, manutenção, exploração, revitalização e preservação de área ambiental. Conforme a publicação, todos os custos decorrentes da elaboração dos documentos de habilitação e das propostas técnicas, bem como quaisquer outras despesas correlatas à participação no chamamento público, serão de inteira responsabilidade do participante, não cabendo nenhuma remuneração, apoio ou indenização por parte da Administração Municipal.
As propostas serão avaliadas por uma comissão especial, com base em critérios técnicos de pontuação. Apenas a proposta com maior nota será selecionada. No entanto, a participação no chamamento não garante qualquer tipo de indenização nem assegura a realização do processo licitatório futuro.
Caso a licitação ocorra, o vencedor será responsável por pagar ao autor do estudo escolhido uma remuneração de 5% sobre o valor total do projeto executado.
Concessão por 20 anos
A legislação mencionada pela prefeitura é a de nº 5.470, publicada em janeiro de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão de uso da área do parque.
A finalidade da concessão é a exploração do espaço público pelo prazo de 20 anos, podendo ser prorrogado por igual período, mediante prévio processo licitatório.
O interessado vencedor da licitação terá a concessão do imóvel público acompanhado das benfeitorias, nele existentes, no estado em que se encontram, não se responsabilizando o Município por reformas nas mesmas.

Um laudo de vistoria anexado pela prefeitura ao processo em andamento detalha as condições da infraestrutura. No caso do pavilhão central, por exemplo, são constatados pontos de ferrugem nos portões, trincas em parte do piso, vidros quebrados, dentre outros problemas. Na Concha Acústica, onde ocorreram shows de artistas nacionais, o documento aponta para a falta de telha, falta de esquadrias e ferrugem na estrutura da cobertura. O local também conta com outras edificações menores.

Publicação oficial
Mais informações e o edital completo estão disponíveis no site da Prefeitura de Passo Fundo: www.pmpf.rs.gov.br, na aba Portal da Transparência, em “Editais de Licitações”. Dúvidas também podem ser encaminhadas para os e-mails [email protected] ou [email protected].