O Plenário da Câmara Municipal de Passo Fundo aprovou, por unanimidade, na segunda-feira (10), o substitutivo ao Projeto de Lei de autoria do vereador Ronaldo Rosa (PSD), que estabelece diretrizes para a segurança e o uso adequado das ciclovias e ciclofaixas no município.
De acordo com o parlamentar, a proposta define esses espaços como vias prioritárias para a circulação de bicicletas e equipamentos de mobilidade individual não motorizados, em conformidade com as regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“Nosso projeto regulamenta a circulação de ciclomotores e bicicletas elétricas em Passo Fundo, com o objetivo de organizar a convivência entre os diferentes meios de transporte nas ciclovias e ciclofaixas, sem criar novas penalidades além das já previstas na legislação federal.
Para isso, determina que esses veículos sigam as normas nacionais de trânsito, respeitando a sinalização e os limites de velocidade”, explicou o vereador.
Ronaldo ressaltou ainda que a intenção da matéria é garantir a proteção e a segurança da população. “Queremos proteger ciclistas e usuários, assegurando que as vias cumpram sua função original de forma segura. Caberá ao município a sinalização, a fiscalização, a promoção de campanhas educativas e o disciplinamento do uso compartilhado desses espaços”, esclareceu.
As ações de regulamentação, sinalização, fiscalização e campanhas educativas ficarão sob responsabilidade do Poder Executivo.
Honra ao Mérito
Ainda durante a sessão, foi entregue a distinção de Honra ao Mérito à Associação de Motociclistas Insanos Moto Clube – Regional Passo Fundo, em reconhecimento aos relevantes serviços sociais prestados à comunidade, pautados pelos princípios da solidariedade, fraternidade e responsabilidade social, além da promoção do motociclismo. A homenagem foi proposta pelo vereador Giba Bellaver (PSD).
