Os vereadores aprovaram por unanimidade, durante a penúltima sessão do ano realizada na segunda-feira (15), um Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo. O texto altera a planta de zoneamento urbano do mapa nº 02 e cria uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) para implantação de loteamento habitacional nas proximidades do Loteamento Jaboticabal.
Conforme a justificativa, a área de 181 mil metros quadrados será destinada a um loteamento com aproximadamente 180 lotes, com dimensões médias de 12 por 25 metros e área média de 300 metros quadrados. Como contrapartida, o proprietário deverá doar ao município dois lotes dentro do novo loteamento, destinados ao atendimento do cadastro habitacional municipal, incluindo toda a infraestrutura obrigatória.
Programa Moradia Digna
Na mesma sessão, também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do vereador Luizinho Valendorf (PSDB), que institui o Programa Moradia Digna. De acordo com a proposta, o programa consiste no fornecimento de materiais de construção para reformas e melhorias em residências de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Poderão ser beneficiadas famílias que atendam a requisitos como: residir no imóvel há, no mínimo, dez anos (mesmo que localizado em área ainda não regularizada formalmente, desde que passível de regularização); apresentar renda familiar mensal de até R$ 2,8 mil; estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; e não terem sido beneficiadas por programas habitacionais de qualquer esfera da administração pública, entre outros critérios.
Segundo a proposta, o fornecimento dos materiais será exclusivo para reforma ou melhorias de moradias precárias, sendo vedada sua utilização para fins comerciais. A seleção dos beneficiários será realizada pela Secretaria Municipal de Habitação.
Homenagens
A sessão também contou com a entrega de certificados de Honra ao Mérito. Por proposição do vereador Gilmar Fuga Jr. (PSB), foram homenageados os conselheiros tutelares de Passo Fundo. O órgão atua dividido em duas microrregiões, cada uma com cinco conselheiros, que trabalham em regime de plantão 24 horas com o objetivo de promover a defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Também foi homenageada, por proposição do vereador Iriel Sachet (Podemos), a equipe do Passo Fundo Futsal. A distinção destacou a trajetória do clube nos últimos anos, relembrando suas participações no Campeonato Brasileiro de Futsal em 2024 e 2025, além da representação da cidade em competições como a Super Taça Farroupilha, o Gauchão de Futsal e a Copa RS. O reconhecimento também ressaltou a nova casa do clube, a Arena Comercial, um complexo esportivo com capacidade superior a 2,5 mil pessoas.
