A Câmara Municipal de Passo Fundo deve votar no dia 25 de novembro o projeto de lei que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. A proposta prevê um orçamento de R$ 1,663 bilhão para o município no próximo ano. O texto também contempla R$ 31 milhões em emendas parlamentares apresentadas pelos vereadores, sendo R$ 21 milhões em emendas individuais e R$ 10 milhões em emendas de bancada.
Ao todo, foram apresentadas 470 emendas individuais e 37 de bancada, destinadas a obras, projetos, serviços e entidades do município. Cada parlamentar poderá direcionar aproximadamente R$ 1 milhão por meio das emendas individuais. Conforme a legislação, metade desse valor deve ser aplicada obrigatoriamente na área da saúde, enquanto os outros 50% podem contemplar diferentes setores, de acordo com as indicações dos vereadores.
Entre as destinações previstas estão a aquisição de equipamentos odontopediátricos para a rede pública, a instalação de academias ao ar livre, melhorias em escolas municipais e reformas em espaços comunitários. Também estão previstos repasses para entidades sociais, culturais e esportivas.
As dez bancadas partidárias e de federações com representação no Legislativo também definiram a aplicação dos recursos. Cada uma poderá destinar aproximadamente R$ 1 milhão a projetos e entidades. Entre os contemplados estão o CTG Osório Porto, escolas municipais e a Associação Passo Fundo Futsal.
O projeto de lei, com o texto original e as emendas apresentadas pelos vereadores, está disponível para consulta no portal da Câmara Municipal.
