As pessoas com fibromialgia passarão a ter direito à gratuidade no transporte coletivo urbano de Passo Fundo. O benefício foi aprovado pela Câmara Municipal na tarde de quarta-feira (16), por meio do Projeto de Lei Complementar, de autoria do vereador Felipe Manfroi (PSD).
A proposta acrescenta um parágrafo à Lei Municipal nº 4.536, que dispõe sobre as hipóteses de isenção do pagamento da tarifa no transporte coletivo. Conforme o autor, o projeto estende esse direito às pessoas acometidas pela síndrome, em razão das dificuldades de locomoção provocadas pela doença.
Segundo Manfroi, a medida não cria uma nova modalidade de gratuidade, mas permite a equiparação da pessoa com fibromialgia à pessoa com deficiência para fins de acesso ao benefício.
“A preservação do direito ao transporte gratuito se ampara na evidente dificuldade de locomoção das pessoas com fibromialgia, síndrome crônica caracterizada por dores generalizadas, fadiga, alterações cognitivas e redução significativa da qualidade de vida”, justificou o vereador.
Escola Professora Djanira Ribeiro
O Parlamento também aprovou o Projeto de Lei, de autoria do vereador Ronaldo Rosa (PSD), que denomina como Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral com Ênfase na Educação das Relações Étnico-Raciais Professora Djanira Ribeiro a unidade de ensino localizada no Bairro Petrópolis.
A homenagem reconhece a trajetória de Djanira Ribeiro, falecida em 2019, como educadora, musicista, carnavalesca e importante difusora da cultura afro-brasileira em Passo Fundo. A justificativa destaca sua contribuição para a educação, a valorização da identidade negra e a promoção da cultura popular.
Para Ronaldo Rosa, a escolha do nome “reveste-se de especial relevância, uma vez que sua vida foi marcada pela dedicação à educação, pela promoção da cultura afro-brasileira e pelo compromisso com a formação cidadã das novas gerações”.
Programas municipais
Os vereadores aprovaram ainda a criação de dois programas municipais: “Bairro a Bairro”, de autoria do vereador Cícero Martins (PSD), e “Meu Bebê, Meu Tesouro”, proposto pelos vereadores Cláudio Luiz Rufa Soldá (Progressistas) e Ronaldo Rosa (PSD).
Conforme as justificativas, ambas as propostas buscam transformar em políticas públicas permanentes iniciativas já desenvolvidas pelo Poder Executivo Municipal.
Programa Disque-Silêncio
Também foi aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei de autoria da vereadora Ada Munaretto (Novo), que institui o Programa Disque-Silêncio em Passo Fundo.
A iniciativa passa a integrar a legislação municipal sobre sossego público e tem como objetivo registrar e fiscalizar as infrações decorrentes de ruídos e sons excessivos.
Segundo a matéria, a medida busca proteger especialmente as famílias atípicas, com integrantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências, que frequentemente apresentam hipersensibilidade sensorial auditiva.
