No Dia Nacional de Combate ao Bullying, celebrado hoje (7), um balanço dos primeiros efeitos da lei que criminalizou o bullying e o cyberbullying mostra que ela já começa a produzir impactos concretos no Rio Grande do Sul.
Somente nos três primeiros meses do ano, os cartórios de Passo Fundo registraram 133 atas notariais, documento que pode ser utilizado para comprovar casos de bullying e cyberbullying. Em 2025, o município teve 673 casos no total.
No Rio Grande do Sul, os registros tiveram aumento de 15% na comparação entre 2024 e 2025. No ano passado, foram mais de 16 mil atas.
Comprovação
A ata notarial é um documento público previsto no artigo 384 do Código de Processo Civil, no qual o tabelião registra fatos que presencia ou verifica, conferindo autenticidade e valor jurídico às informações. Na prática, pode ser utilizada para comprovar postagens em redes sociais, mensagens trocadas em aplicativos, vídeos, áudios e outros registros digitais, permitindo sua utilização em processos judiciais e administrativos.
“Os números que registramos no Rio Grande do Sul refletem não apenas um aumento na busca por direitos, mas uma mudança cultural importante: as pessoas estão entendendo que o silêncio não é mais o único caminho diante do bullying e do cyberbullying. A ata notarial devolve à vítima a segurança de um documento público, imutável, que garante a força da prova. No RS, os Cartórios de Notas têm atuado como uma porta de entrada para a cidadania, oferecendo à comunidade um instrumento ágil e eficaz para quem precisa se proteger e buscar justiça com dignidade”, destaca a presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), Rita Bervig.
Aumento da procura
Nos últimos cinco anos, a procura pelo documento tem crescido de forma contínua em todo o estado, acompanhando o aumento das interações digitais e dos conflitos no ambiente virtual. Entre 2020 e 2025, o número de atas notariais saltou de 9.048 para 16.225 no estado, uma alta de 79,3% no período.
Além da ata notarial, uma nova solução digital vem complementar esse serviço e ampliar o acesso da população à produção de provas. A plataforma e-Not Provas permite que o próprio usuário registre conteúdos digitais de forma imediata, funcionando de forma complementar, sendo especialmente útil em situações urgentes — como finais de semana, feriados ou fora do horário de funcionamento dos cartórios. Nesses casos, o cidadão pode capturar evidências que poderiam ser apagadas rapidamente, preservando as informações com a devida validação jurídica.
Como solicitar
Para solicitar uma ata notarial, o interessado pode procurar qualquer cartório de notas ou utilizar a plataforma digital e-Notariado (www.e-notariado.org.br), disponível em todo o território nacional. O tabelião realiza a verificação do conteúdo — como páginas de internet, mensagens ou arquivos digitais — e registra formalmente as informações, que passam a ter validade jurídica como meio de prova.
O documento reúne dados como data, hora e local da constatação, identificação do solicitante e a descrição detalhada dos fatos, podendo incluir imagens, vídeos e transcrições de áudios.
