Com o propósito de fortalecer a fiscalização compartilhada do saneamento, a AGERGS e o município de Passo Fundo assinaram, hoje (28), um novo contrato para a regulação dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto. O documento substitui o convênio anterior e atualiza a atuação regulatória com base nas diretrizes do Marco Legal do Saneamento, aprovado pelo Congresso em 2020.
O novo modelo estabelece mecanismos objetivos para o acompanhamento de questões como interrupções no abastecimento de água, cumprimento de obras, manutenção de redes e condição geral das estruturas operacionais utilizadas pela Corsan na prestação dos serviços em Passo Fundo.
Fiscalização
O contrato também prevê maior integração entre o município e a AGERGS no monitoramento das metas estabelecidas para os serviços. A Agência seguirá acompanhando indicadores de qualidade, investimentos e o cumprimento do Plano Municipal de Saneamento, contribuindo para o atendimento da meta de alcançar 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033, conforme prevê a legislação federal.
Outro avanço previsto no contrato é a capacitação e o apoio técnico aos servidores municipais responsáveis pela fiscalização. A AGERGS prestará suporte ao município nas áreas de engenharia, regulação, economia e aspectos jurídicos relacionados ao saneamento, buscando fortalecer a capacidade de monitoramento dos serviços prestados à população.
“Passo Fundo é um município que se destaca pelo desenvolvimento econômico e social, apresentando indicadores acima da média dos municípios gaúchos. Por isso, a renovação desta parceria tem um significado especial. A atuação conjunta entre a AGERGS e o Município buscará o atingimento das metas definidas pelo marco do saneamento e a prestação de serviços com qualidade e continuidade”, destacou o conselheiro-presidente da AGERGS, Marcelo Spilki.
“Esse contrato vem para reforçar essa parceria e ampliar a nossa capacidade de fiscalização, para que possamos entregar à comunidade um serviço cada vez mais qualificado. Estou muito feliz por estar aqui e agradeço a toda a diretoria da AGERGS pela colaboração permanente com Passo Fundo, pelo olhar atento às nossas demandas e pela parceria construída ao longo do tempo”, avaliou o prefeito de Passo Fundo, Pedro Almeida.
