Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar terão prioridade no atendimento na rede municipal de saúde de Passo Fundo. A medida está prevista em uma proposta da Mesa Diretora, apresentada pelo presidente da Câmara, vereador Luizinho Valendorf (PSDB), e aprovada por unanimidade pelo Legislativo na segunda-feira (26).
A prioridade abrange consultas, exames e procedimentos de saúde, incluindo atendimentos psicológicos e psiquiátricos na rede municipal. A proposta também prevê atendimento prioritário, triagem e acompanhamento pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).
Conforme Valendorf, a violência doméstica é uma realidade que também atinge a comunidade passo-fundense. Nesse contexto, o acolhimento rápido e prioritário pode representar uma oportunidade para que a mulher consiga romper o ciclo da violência.
Estatísticas
“De janeiro a setembro foram 915 registros de violência contra as mulheres em Passo Fundo. São mais de 800 medidas protetivas ativas em nosso município. Esta Casa, aprovando este projeto, trará grande benefício a estas mulheres que passam por esta difícil situação. Precisamos, enquanto Casa Legislativa, propor políticas públicas para atender essas mulheres, de fato e de direito. O atendimento prioritário e humanizado ocorrerá de forma a preservar a intimidade, a segurança e a integridade física e psicológica da vítima, evitando o contato com o agressor nos ambientes de espera”, declarou o vereador.
Pela proposta, a prioridade será garantida mediante a apresentação de boletim de ocorrência, cópia de medida protetiva ou relatório de assistente social vinculado à rede de proteção do município. Nos casos de risco iminente à vida ou à integridade da mulher, o atendimento deverá ser imediato, independentemente da apresentação desses documentos.
Projeto estabelece medidas contra o abandono de animais
O Plenário também aprovou, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do vereador Rafael Colussi (UB), que estabelece medidas de proteção e bem-estar animal para situações em que animais domésticos ou domesticados sejam encontrados abandonados em imóveis desocupados em Passo Fundo.
A proposta considera em situação de abandono o animal deixado em imóvel desocupado sem acesso regular à alimentação, à água, a abrigo ou aos cuidados necessários à sua sobrevivência e ao seu bem-estar.
Conforme o texto, o proprietário do imóvel, a imobiliária responsável pela administração da locação, o síndico ou o administrador condominial que tomar conhecimento da situação deverá comunicar o fato, em até 24 horas, ao órgão municipal competente, à autoridade policial ou a uma entidade de proteção animal. O descumprimento dessa obrigação poderá resultar em responsabilização pelos cuidados com o animal.
Segundo Colussi, o abandono de animais é um problema recorrente, com impactos sociais, sanitários e ambientais no município. Ele destaca que, após a desocupação de imóveis, animais muitas vezes são deixados para trás, sem acesso a condições básicas de sobrevivência.
“Nesses casos, a identificação e a comunicação às autoridades competentes são fundamentais para possibilitar o resgate e a adoção das medidas necessárias à proteção dos animais”, declarou.
De acordo com o vereador, a proposta busca estabelecer o dever de comunicar situações de abandono por parte de pessoas que tenham conhecimento do problema, contribuindo para que o município possa agir com mais eficiência na proteção e no bem-estar animal.
