Treze entidades sem fins lucrativos de diferentes municípios da região de Passo Fundo receberam, na tarde de quarta-feira (12), os alvarás referentes à destinação de recursos provenientes de penas alternativas e acordos criminais. Ao todo, R$ 1,5 milhão será destinado a 30 projetos selecionados por meio de edital público da Vara de Execuções Criminais Regional.
Segundo o juiz do Primeiro Juizado da Vara de Execuções Criminais Regional, Márcio Monteiro, os valores são provenientes de prestações pecuniárias e de acordos firmados no âmbito criminal. Os recursos são reunidos em uma conta administrada pela unidade judicial e, posteriormente, destinados a projetos que atendam aos critérios previstos na legislação.
“São recursos que provêm do trabalho das Forças de Segurança Pública, que fazem o combate à criminalidade”, explicou o magistrado. A partir dos registros das ocorrências, o Ministério Público pode oferecer denúncias ou propor acordos, enquanto o Judiciário homologa os acordos ou aplica as penas previstas nas condenações.
A lógica, conforme Monteiro, é fazer com que valores relacionados às medidas judiciais retornem à sociedade na forma de investimentos. “É uma forma que a lei estabelece de que produtos de valores provenientes do combate à criminalidade retornem em bons projetos para a sociedade”, destacou.
74 projetos disputaram os recursos
A seleção não contemplou todas as propostas apresentadas. Ao todo, 74 projetos foram inscritos no edital, mas os recursos disponíveis não eram suficientes para atender a todas as iniciativas. Por isso, foram aplicados critérios de prioridade previstos na legislação e no edital.
“Todos os projetos são de grande relevância social, mas tivemos que fazer essa escolha de acordo com os critérios de prioridade”, afirmou Monteiro.
Ao final do processo, 30 projetos, apresentados por 13 entidades, foram selecionados. Cada proposta poderia receber até R$ 150 mil.
Entre as áreas prioritárias estão a execução criminal, a segurança pública e iniciativas de atendimento ou auxílio às vítimas da criminalidade. Parte dos recursos também será aplicada em melhorias estruturais de unidades prisionais da região, incluindo reformas e adequações.
A atuação da Vara é regional e abrange municípios como Lagoa Vermelha, Espumoso, Soledade, Erechim, Getúlio Vargas, Sarandi, Carazinho e Passo Fundo. Por isso, entidades de diferentes comarcas puderam participar do processo.
