A Prefeitura de Passo Fundo está organizando o fluxo de encaminhamento para que pessoas com fibromialgia possam solicitar o passe-livre no transporte coletivo urbano. A medida ocorre após a aprovação, pela Câmara Municipal, do projeto de lei de autoria do vereador Felipe Manfroi (PSD), que estende o benefício às pessoas com a síndrome, desde que atendam aos critérios estabelecidos na legislação municipal.
A carteirinha de identificação da pessoa com fibromialgia já é emitida pela secretaria de Saúde para todos que têm a condição. O documento permite a identificação, mas não garante automaticamente a gratuidade no transporte coletivo. Para ter acesso ao passe-livre, é necessário atender aos critérios previstos na legislação, incluindo o limite de renda de até dois salários mínimos, além de apresentar a documentação exigida e passar pela análise da Comissão do Passe-Livre.
Conforme o fluxo definido, a Secretaria Municipal de Saúde encaminhará à Semcas a relação de pessoas com fibromialgia identificadas pelo serviço. Para dar andamento aos pedidos, será necessário apresentar atestado médico com o Código Internacional de Doenças (CID) correspondente, comprovante de renda e comprovante de endereço. Também será preenchido o formulário padrão exigido para a solicitação.
A secretária de Cidadania e Assistência Social, Elenir Chapuis, explica que a organização do processo exigiu a definição de um fluxo específico, já que não há, atualmente, uma entidade ou associação que represente esse público e faça o encaminhamento da documentação à comissão, como ocorre com outros grupos atendidos pelo benefício.
A Semcas ficará responsável por conferir e organizar a documentação antes de encaminhá-la à Comissão do Passe-Livre, que avaliará os pedidos e deliberará sobre a concessão do benefício. Após a aprovação, a documentação seguirá os trâmites administrativos, incluindo a digitalização e o encaminhamento à Coleurb, responsável pela confecção do cartão.
Elenir ressalta que a nova legislação amplia a possibilidade de acesso ao transporte gratuito, mas a concessão depende do cumprimento das etapas previstas no processo municipal. “A documentação será organizada e encaminhada à comissão, que é responsável por analisar os pedidos e definir quem tem direito ao passe-livre. Depois dessa etapa, o processo segue os trâmites normais para a confecção do cartão”, afirma.
O que é
A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores generalizadas, fadiga e outros sintomas que podem comprometer a qualidade de vida e a mobilidade. A medida busca ampliar as condições de acesso ao transporte coletivo para as pessoas que convivem com a doença.
