Motoristas com tarifas de pedágio eletrônico em aberto nas rodovias estaduais do Rio Grande do Sul têm até a próxima segunda-feira (16) para regularizar os débitos e evitar multas. O prazo também contempla quem já foi autuado por falta de pagamento: após quitar a tarifa pendente, será possível solicitar o reembolso do valor pago pela infração.
A medida segue regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para permitir que os usuários regularizem as passagens registradas no sistema free flow. A partir de 17 de novembro, as tarifas que permanecerem em aberto voltarão a resultar em multas.
Pagamento à concessionária
Para regularizar a situação, os motoristas devem consultar possíveis passagens pendentes e efetuar o pagamento pelos canais oficiais da concessionária responsável pelo trecho, a CSG. A consulta também pode ser realizada pelo aplicativo CNH do Brasil, que disponibiliza informações como data da passagem, concessionária, situação da tarifa e canal para quitação.
Solicitação pelo DetranRS
Após quitar a tarifa e aguardar a baixa da multa, o motorista poderá solicitar a devolução pela Central de Serviços do DetranRS. A ferramenta online foi apresentada pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e pelo DetranRS em 29 de outubro, antes do prazo inicialmente previsto.
Para encaminhar o pedido, é necessário selecionar a opção “Requerer restituição infração free flow” e entrar no sistema com a conta gov.br. Em seguida, devem ser informados o código do órgão fiscalizador e o número de série da multa, além dos dados de identificação do solicitante.
Para pessoas físicas, são exigidos nome completo e CPF. Já para pessoas jurídicas, é necessário informar a razão social e CNPJ. Depois de preencher os campos, basta selecionar “Requerer Devolução”.
O pedido deve ser realizado por quem era proprietário do veículo na data do pagamento da multa. Caso existam várias infrações, será preciso abrir uma solicitação para cada uma delas. Após a aprovação, o depósito do valor deverá ocorrer em até 30 dias.
