Promotoria de Educação inicia fiscalização na educação infantil

Termo de Ajustamento de Conduta será assinado na próxima quarta-feira (6) pelos municípios de Coxilha e Charrua
Dando continuidade as atividades do Seminário Regional de Educação, através da Promotoria Regional de Educação; a unidade móvel do Ministério Público de Passo Fundo estará presente dia 6 de março nos municípios de Charrua e Coxilha, para a assinatura do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. O objetivo principal é o de atender os percentuais previstos no Plano Nacionalde Educação Infantil, Creche e Pré-Escola.

A unidade móvel do MP estará estacionada em frente ao Centro Cultural do município, para divulgar o trabalho do MP na área de educação infantil. O evento contará coma presença da Promotora da 2ª Promotoria de Justiça Especializada, Dr. Ana Cristina Ferrarreze Cirne. De acordo com a Promotora, é indispensável esta proximidade do MP com a comunidade para que a população tome conhecimento e tire suas dúvidas sobre a educação oferecida em seu município. Na oportunidade, a Unidade Móvel do MP disponibilizará atendimento ao público para esclarecimentos, nas áreas cível, criminal e especializada.

TAC
O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) deverá verificar a existência ou insuficiência de vagas na educação infantil, creche e pré escola. Conforme o Termo, os municípios assumem a obrigação de apresentar na Promotoria de Justiça uma proposta de aumento gradativo do atendimento em tempo integral nas creches e pré-escolas da rede pública municipal, que contemple o imediato atendimento de todas as crianças em situação de vulnerabilidade social.