A busca para impedir que a Escola Aberta passe a operar em meio turno pode parar na Justiça. Em audiência pública realizada ontem (2), na Câmara de Vereadores, foi destacada a possibilidade de haver pressão judicial no caso. Na reunião, alunos, professores, representantes de entidades da educação, Ministério Público e vereadores conversaram sobre a importância da escola na cidade e as consequências que a mudança envolveria, caso fosse instaurada.
A proposta de transformar e escola em meio turno foi sugerida pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) no mês passado. “É importante, sim, a alimentação, o turno integral, podemos discutir a questão pedagógica, há sempre necessidade de avaliar, mas não podemos permitir que a decisão do meio turno leve ao fechamento”, declarou o vereador Saul Spinelli (PSB). O parlamentar destacou a necessidade, também, de uma audiência em Porto Alegre, com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc); e uma visita à 7ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) – que não compareceu à reunião.
A sugestão apresentada tem base no acompanhamento do desenvolvimento do espaço, como afirmou em entrevista anterior o coordenador da 7ª CRE, Santos Olavo Misturini. Segundo ele, o Estado entendeu que são necessárias mudanças na metodologia de trabalho da instituição – e, por isso, pretende diminuir a carga horária para quatro horas diárias, apenas. Hoje a escola opera em turno integral. De acordo com a diretora, Marta Borges, as crianças e adolescentes têm aula normal pela manhã e à tarde participam de oficinas com acompanhamento pedagógico. Atualmente são cerca de 30 alunos frequentes, encaminhados de outras escolas ou pelo Conselho Tutelar. O impacto da mudança, segundo ela, seria alto.
“As crianças que estão na Escola Aberta têm uma vulnerabilidade social enorme. Na escola eles são acolhidos, recebem valores. Nosso trabalho é minucioso para que a criança fique preparada para conviver lá fora. Fornecemos a eles a alimentação necessária, oficinas de informática, de música, entre outras, que fazem com que eles comecem a gostar da escola e não fiquem só na rua”, explica a diretora.
A promotora do Ministério Público, Ana Cristina Ferrareze, também manifestou-se sobre o caso. “Não vejo sustentação jurídica ou pedagógica para retroceder algo que já vem acontecendo”, afirmou. Segundo ela, a Constituição prevê que o turno integral seja uníssono na educação – aspecto que vem, aos poucos, sendo implantado nas escolas de educação infantil. “Lamento estarmos presenciando esta ideia reducionista que, felizmente, acredito ainda estar só no papel. Não acredito que aconteça esta redução de turnos sem uma proposta efetiva, concreta, para estas crianças que têm ali não apenas uma escola, mas uma extensão de suas casas”, declarou. Segundo ela, a situação da escola vem sendo acompanhada pelo MP desde os anos 1990, já que sua existência envolve diversos projetos públicos e verbas federais, estaduais e municipais.
A posição da 7ª CRE
De acordo com o coordenador da 7ª CRE, a escola tinha permissão para funcionar com a metodologia 'escola aberta' até 2008, com o prazo de quatro anos. No entanto, o período encerrou e a escola continuou funcionando. Sem a renovação, ela passaria então a voltar a operar pela metodologia regular. “Ela funcionou assim, mas sem a autorização para que tivesse aquele tipo de experiência”, explicou Santos Olavo. Segundo ele, as aulas foram válidas, o processo se manteve, mas era necessário funcionar na metodologia de escola convencional. “Agora estamos tentando regularizar esta situação”, destacou ele. No momento, a ideia é fazer com que os alunos do 3º ao 5º ano se adaptem a esta metodologia de ensino. Segundo ele, está sendo viabilizada a instauração dos programas Acelera Brasil e Se liga, construídos pelo Instituto Ayrton Senna. Quanto a sua não participação na audiência, o coordenador afirmou que já tinha sua agenda em Lagoa Vermelha.
