A disputa pelo prêmio milionário da Quina de São João, no valor de R$ 11,6 milhões continua em andamento na Justiça. A aposta premiada foi realizada em uma agência lotérica de Passo Fundo, no entanto, o vencedor não compareceu na Caixa Econômica Federal para retirar o dinheiro. Onze processos tramitam na 1ª Vara Federal. Na semana passada, o juiz encarregado do caso, Rafael Castegnaro Trevisan, abriu um prazo de 15 dias úteis para que as partes complementem todas as informações necessárias. Ninguém apresentou o bilhete premiado.
O sorteio aconteceu em Campinas Grande, na Paraíba, no dia 25 de junho. Além do bilhete de Passo Fundo, mais 12 pessoas acertaram as cinco dezenas. Manaus (Amazonas), Brasília (Distrito Federal), Aparecida de Goiânia (Goiás), São Luiz (Maranhão), Belo Horizonte (Minas Gerais), Teresina (Piauí), Marialva (Paraná), Rio de Janeiro e três pessoas em São Paulo. Os números sorteados foram 06-07-13-14-26.
Os processos tramitam na 1ª Vara da Justiça Federal e apresentam características próprias. Alguns autores das ações informaram o dia e horário exatos em que teriam realizado as apostas. Outros solicitaram estas informações através da Caixa Econômica Federal, e também pelas imagens de videomonitoramento da agência lotérica.
Para analisar as informações fornecidas pelos autores das ações, o juiz Rafael Castegnaro Trevisan, através do despacho do dia 25 de agosto, determinou que a CEF informasse a data, horário e número do terminal em que ocorreu a aposta. A CEF recorreu da decisão sob a alegação de que, ao informar os dados solicitados, poderia oportunizar aos autores das ações, que se apropriassem da informação para afirmar justamente o horário e o dia em que realizaram o jogo. O Tribunal Regional Federal acatou o pedido da Caixa e suspendeu a determinação do magistrado.
No entanto, houve recurso da decisão. Tramitam no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, dois agravos de instrumentos pedindo que a CEF forneça informações sobre o horário e agência lotérica onde a aposta foi realizada. A previsão e de que os agravos sejam julgados até fevereiro de 2018.
