A Câmara Municipal realizou, na noite de segunda-feira (20), uma audiência pública para debater o direito à moradia e as políticas de habitação de interesse social em Passo Fundo. O encontro, promovido pela Mesa Diretora, reuniu vereadores, representantes do poder público, entidades e comunidade no Plenário Sete de Agosto.
Durante a audiência, foram discutidos os desafios do acesso à moradia digna, a regularização fundiária, o déficit habitacional e o fortalecimento das políticas públicas para o setor.
A vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT) destacou que Passo Fundo possui mais de 100 ocupações e cerca de 6 mil famílias sem moradia própria. Segundo ela, o objetivo é elaborar um relatório para subsidiar ações conjuntas entre Câmara, Prefeitura, Ministério Público e sociedade civil, buscando reduzir o déficit habitacional.
Representando o Movimento Nacional de Luta por Moradia, Edivânia Rodrigues da Silva afirmou que a moradia é um direito fundamental e defendeu maior planejamento para regularizar ocupações antigas no município. “Falar de moradia é falar de cidadania, saneamento, educação e dignidade”, ressaltou.
O secretário municipal de Habitação, Fernando Müller, apresentou avanços da atual gestão, como a regularização de 81 moradias, a entrega de 320 títulos de propriedade e obras de infraestrutura em bairros da cidade. Ele reconheceu, porém, que os desafios ainda são significativos.
O arcebispo Dom Rodolfo Weber reforçou que a moradia é um direito essencial e lembrou que o tema foi abordado na Campanha da Fraternidade deste ano, destacando sua relação com a dignidade humana.
Já o promotor Paulo Cirne afirmou que, apesar dos avanços, o município ainda enfrenta um expressivo déficit habitacional. Ele defendeu a ampliação das ações de regularização fundiária, com apoio de recursos federais, para garantir segurança e dignidade às famílias que vivem em áreas irregulares.
