A Prefeitura de Passo Fundo oficializou, nessa segunda-feira (1º), o Compromisso Público com a Educação, um pacto institucional, técnico e político que estabelece metas, prazos e responsabilidades para garantir que todas as crianças e adolescentes da rede municipal aprendam com qualidade, equidade e transparência.
O Compromisso define metas anuais para aprendizagem, ampliação de vagas, redução das desigualdades, melhoria dos indicadores, ampliação da qualidade e fortalecimento da gestão educacional. O monitoramento será realizado por um comitê composto por representantes da SME, diretores, professores, famílias, Conselho Municipal de Educação, sociedade civil e órgãos de controle, com reuniões trimestrais e publicações de relatórios.
“Este compromisso estabelece metas claras, com prazos definidos e uma governança forte. Ele reafirma que a educação é um projeto de cidade, não apenas de governo” destacou o secretário de educação, Adriano Canabarro Teixeira.
Adriano também reforçou que o trabalho será intersetorial, envolvendo todas as áreas do Executivo. “Resultados educacionais dependem de saúde, assistência, cultura, esporte, infraestrutura e participação comunitária. Por isso este pacto envolve toda a Administração e toda a cidade”, completou.
Metas integradas
O prefeito Almeida lembrou que o documento está alinhado ao Plano Plurianual, à LDO e à LOA, assegurando continuidade administrativa. “As metas já estão integradas ao planejamento oficial do município, porque governar com responsabilidade é garantir que políticas estruturantes não dependam apenas de ciclos eleitorais, mas se tornem políticas permanentes”, disse.
Documento
Um grupo de estudantes, representando os 18,5 mil estudantes da rede municipal, entregou o documento oficial do compromisso, ao prefeito e ao secretário, que realizaram a assinatura formal, acompanhados pelos Embaixadores da Missão Cidade Educadora.
Após a assinatura inicial, as crianças circularam entre as autoridades entregando as placas do compromisso, sinalizando que o pacto não pertence apenas ao governo, mas à toda a comunidade. Secretários, vereadores e demais autoridades foram convidados a registrar seus nomes, seguidos por professores, diretores, famílias e estudantes.
Metas do Compromisso Público
O documento estabelece um conjunto de metas distribuídas em objetivos estratégicos, prazos definidos e foco especial na redução das desigualdades educacionais. Entre os compromissos firmados estão:
— Ampliar o acesso à Educação Infantil: elevar o atendimento em creches (0–3 anos) para 40% e garantir o acesso universal à pré-escola (4–5 anos) até dezembro de 2026.
— Qualificar a atuação dos gestores escolares:* selecionar 100% dos gestores por critérios técnicos até 2027; e garantir que todas as escolas operem com sistemas de monitoramento pedagógico e administrativo até 2026.
— Reduzir desigualdades educacionais:* diminuir diferenças de desempenho entre grupos minorizados em Matemática e Língua Portuguesa, tanto nos anos iniciais quanto finais, com metas que variam de 8 a 20 pontos até dezembro de 2026.
— Alfabetizar na idade certa:* alcançar 80% de crianças do Pré II com habilidades mínimas para ingresso no 1º ano; elevar o índice de alfabetização do 2º ano para 40%; aumentar a proficiência em Matemática para 510 pontos; e atingir 70% de leitores iniciantes e fluentes na avaliação do Alfabetiza Tchê — todas até dezembro de 2026.
— Qualificar os processos avaliativos:* garantir que todos os gestores utilizem relatórios do SAEM para planejamento pedagógico até abril de 2026, e assegurar que pelo menos 95% dos professores dos anos iniciais e finais participem de formações em avaliações de larga escala até junho do mesmo ano.
— Melhorar o fluxo escolar:* reduzir a reprovação para menos de 5% nos anos iniciais e menos de 10% nos anos finais; diminuir a distorção idade/ano para menos de 22% nos anos iniciais e 15% nos finais; e reduzir a evasão escolar para menos de 1,5% até dezembro de 2026.
Essas metas compõem um ciclo de planejamento contínuo, revisado anualmente a partir dos dados do Censo Escolar, Saeb, avaliações internas e indicadores locais, garantindo acompanhamento público e reorientação constante das ações.
