A Câmara Municipal aprovou, por 12 votos favoráveis e nenhum contrário, durante a sessão plenária desta segunda-feira (27), o Projeto de Lei (PL), de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui a 14ª e a 15ª remunerações para os profissionais da educação pública municipal de Passo Fundo.
A proposta cria a Bonificação de Compromisso Escolar (14ª remuneração) e a Bonificação de Desempenho Escolar (15ª remuneração), que serão concedidas conforme os critérios estabelecidos pelo Poder Executivo.
Relator da matéria, o vereador Douglas Pereto (PSD) destacou que o projeto foi amplamente debatido antes da votação.
“Nós conversamos com vereadores da situação, da oposição, com o CMP Sindicato e com a Secretaria de Educação. Inclusive, junto do vereador Felipe Manfroi, participei de uma assembleia de professores realizada aqui no plenário, onde apresentamos emendas para retirar a etapa creche do critério de frequência e excluir da contagem os alunos da busca ativa, permitindo que mais escolas alcancem o índice necessário e que um maior número de professores seja beneficiado. É um avanço, mas isso não exclui outras pautas, como o salário em folha, a saúde mental e as condições pedagógicas”, ponderou o parlamentar.
CMP Sindicato
Já a representante do CMP Sindicato, Geniane Dutra, criticou a tramitação da proposta.
“Lamentamos a forma como esse projeto foi enviado à Câmara, em regime de urgência. Mais uma vez, o Executivo não esteve aberto ao diálogo com as entidades de classe, tampouco com a categoria como um todo. Não somos contrários à bonificação, mas à forma como esse projeto foi estruturado, trazendo a questão da meritocracia. Esperamos que, no próximo ano, o prefeito tenha a mesma disposição para promover uma valorização efetiva de toda a categoria”, afirmou.
O que diz o secretário de Educação, Adriano Canabarro
“É importante destacar que a aprovação de uma lei, por si só, não garante a melhoria da aprendizagem, da frequência ou da permanência dos estudantes nas escolas. Esses resultados dependem de planejamento, investimentos, valorização dos profissionais da educação, infraestrutura adequada e acompanhamento constante das políticas públicas. A gestão da Secretaria de Educação tem trabalhado para que cada ação tenha impacto real na vida dos estudantes, priorizando a qualidade do ensino e o fortalecimento da relação entre escola, família e comunidade. O compromisso não é apenas aprovar normas, mas assegurar que elas sejam efetivamente implementadas e produzam resultados concretos.”
