Na sessão plenária de terça-feira (27), os deputados aprovaram, por unanimidade (49 votos favoráveis), projeto que estabelece que os pacientes transplantados terão os mesmos direitos consolidados em lei das pessoas com deficiência. A matéria era a única da Ordem do Dia da sessão.
Proposto pelo do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), o PL introduz modificação na Lei nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul, para estabelecer que os pacientes transplantados terão os mesmos direitos das pessoas com deficiência.
Conforme a justificativa, o objetivo é garantir que os pacientes transplantados tenham os mesmos direitos das pessoas com deficiência, uma vez que esses pacientes enfrentam barreiras para a participação plena e efetiva na sociedade, mesmo após a recuperação da cirurgia e durante toda a vida, em decorrência das limitações impostas pela necessidade de assistência médica e utilização de medicamentos imunossupressores.
