A Prefeitura de Passo Fundo pretende flexibilizar as condições para a destinação da área da antiga Manitowoc, localizada no município e ociosa desde 2016. Nesta semana, o Executivo encaminhou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que altera as regras para a alienação do imóvel, com aproximadamente 150 mil metros quadrados. A proposta busca tornar o negócio mais atrativo e ampliar as possibilidades de participação de empresas interessadas em investir no local.
Encaminhado em regime de urgência, o projeto prevê mudanças no preço, nas condições de pagamento, na tipologia de uso e no valor de entrada. Após a aprovação legislativa, o Município deverá elaborar um novo edital, estabelecendo as datas para o recebimento das propostas e a realização do leilão.
Uma das principais alterações é a possibilidade de venda subsidiada. A licitação poderá começar com lance correspondente a 20% ou mais do valor de avaliação do imóvel, enquanto o subsídio concedido pelo Município poderá chegar a 80% desse montante. Conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico, Adolfo de Freitas, a área foi avaliada em R$ 77 milhões. Com isso, o lance inicial correspondente a 20% será de R$ 15,4 milhões. Nesse cenário, o subsídio municipal poderá alcançar R$ 61,6 milhões.
O projeto também estabelece novas condições de pagamento. O vencedor poderá efetuar uma entrada de 15% do valor do lance e parcelar o saldo restante em até 24 parcelas mensais e sucessivas. Está prevista ainda uma carência de 60 dias, contada a partir da assinatura do instrumento contratual ou da escritura pública, para o vencimento da primeira parcela. Também será permitida a quitação antecipada, total ou parcial, do débito.
Obrigações
A empresa vencedora deverá conferir destinação econômica efetiva ao imóvel no prazo máximo de 12 meses, contado a partir da assinatura do contrato. A proposta prevê a possibilidade de prorrogação desse período.
O imóvel permanecerá inalienável pelo prazo de 10 anos. Durante esse intervalo, será permitida a locação total ou parcial da área, desde que o espaço seja utilizado exclusivamente para atividades industriais ou logísticas compatíveis com a legislação e com as disposições do edital.
O descumprimento das obrigações previstas poderá resultar em sanções, como aplicação de multas, vencimento antecipado das parcelas, resolução do contrato e reversão do imóvel ao patrimônio municipal.
Trâmite
A expectativa do secretário Adolfo de Freitas é de que o projeto seja apreciado pela Câmara de Vereadores nas próximas semanas. Por ter sido encaminhado em regime de urgência, a proposta deverá ser analisada e votada no prazo de até 45 dias.
Caso seja aprovado, o novo processo licitatório deverá ocorrer no primeiro quadrimestre de 2027. A previsão é de que o leilão seja realizado por meio da B3, em São Paulo.
Histórico
Construída entre 2011 e 2012, a unidade da empresa norte-americana Manitowoc em Passo Fundo era destinada à fabricação de guindastes. A operação funcionou entre setembro de 2012 e janeiro de 2016, quando dificuldades financeiras levaram à interrupção das atividades. Na época, cerca de 80 funcionários trabalhavam na planta industrial.
A partir de 2017, algumas empresas manifestaram interesse em ocupar o espaço, com propostas voltadas à implantação de centros de logística e distribuição. No entanto, uma disputa judicial impediu a negociação do imóvel. A situação foi resolvida em março de 2024, quando o Município recebeu a área.
Ainda naquele ano, o local teve uma utilização temporária como estrutura de concentração de doações e apoio logístico durante as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul.
Em 2025, foi lançado o primeiro edital para a licitação da área, com o objetivo de atrair uma empresa para ocupar o espaço. Em outubro daquele ano, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto que autorizou a alienação do imóvel. Posteriormente, o Município avançou na preparação do leilão, com apresentação da oportunidade de investimento na B3, em São Paulo, em julho de 2026.
Apesar das iniciativas, não houve apresentação de propostas. Diante da falta de interessados, a Prefeitura suspendeu o leilão que estava previsto para 10 de setembro. Agora, com as alterações propostas, a administração municipal busca estabelecer novas condições para viabilizar a negociação e dar uma destinação produtiva à área.
