A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na sessão plenária de terça-feira (7), a prorrogação por mais 60 dias dos trabalhos da CPI dos Contratos de Concessão de Rodovias Estaduais, também conhecida como “CPI dos Pedágios”. A medida foi aprovada por 39 votos favoráveis a um, após articulação de diversas bancadas parlamentares. A Comissão Parlamentar de Inquérito investiga aspectos relacionados à modelagem dos contratos de concessão das rodovias gaúchas, aos critérios adotados para a definição das tarifas e aos possíveis impactos econômicos e sociais das concessões nas regiões atingidas.
De acordo com os parlamentares, a ampliação do prazo atende a uma demanda apresentada por comunidades de diferentes regiões do Estado, especialmente as impactadas pelas concessões. Com a prorrogação, os parlamentares terão mais tempo para avaliar os contratos, ouvir representantes da sociedade civil e órgãos envolvidos, além de reunir informações que possam embasar eventuais recomendações da comissão.
O único voto contrário à prorrogação do prazo foi do líder do governo na Assembleia, o deputado estadual Frederico Antunes (PSD). “Estamos debatendo pedágios ou concessões?”, questionou Antunes, afirmando que o pedágio já é um instrumento consolidado no país, utilizado para que, quando uma estrada é concedida, a empresa concessionária tenha recursos para realizar as melhorias previstas no contrato.
Rebatendo Antunes, Paparico Bacchi (PL), que preside a CPI, disse que o objetivo da comissão é ajudar o Rio Grande do Sul. “A CPI, sem dúvida nenhuma, foi um grande instrumento a favor dos gaúchos e das gaúchas”, destacou o deputado.
Já o líder da bancada do PT e relator da CPI dos Pedágios, Miguel Rossetto, defendeu a prorrogação dos trabalhos da comissão, argumentando que ela é essencial para que o Legislativo cumpra sua função constitucional de fiscalizar e investigar ações do Executivo. Conforme Rossetto, sem a CPI, o Parlamento não teria acesso a informações consideradas fundamentais, como documentos e dados das concessionárias e do governo. “O que apareceu até agora é rigorosamente grave: é uma gestão fracassada, com tarifas caras, reajustadas todos os anos, e o que não se vê são os investimentos”, sustentou o parlamentar.
Eduardo Leite recebeu convite oficial para participar da reunião da comissão desta segunda-feira (6), mas rejeitou a proposta, mesmo após ter se disposto, em fevereiro, a ir à CPI voluntariamente.
