A sanção da Lei 15.357 de 2026, que autoriza a venda de medicamentos nos supermercados, traz um cenário interessante e que promete gerar bastante debate nos próximos meses. É uma mudança estrutural no varejo farmacêutico brasileiro e segundo os defensores da medida visa equilibrar a conveniência do "tudo em um só lugar" com o rigor sanitário que o setor exige. A grande dúvida é se a liberação deste fluxo de medicamentos em supermercados vai garantir a segurança à saúde do consumidor e se não vai aumentar a dependência de alguns em relação aos remédios, como a automedicação. A lei prevê que os medicamentos não estejam simplesmente em prateleiras, mas sim em estruturas próprias, com controle rigoroso de temperatura e umidade, funcionando de forma separada dos outros setores e com farmacêutico de plantão. Outra medida que a lei estabelece é que em caso de medicamentos de controle especial, o produto deve sair do balcão para o caixa em embalagem lacrada ou ser entregue somente após o pagamento.
PRÓS E CONTRAS
Especialistas da área dizem que a venda de medicamentos nos mercados traz como vantagem a maior concorrência entre grandes redes de supermercados e farmácias tradicionais o que pode forçar a queda dos preços; facilitação na rotina do consumidor, que poderá resolver necessidades em um único lugar; e, por fim, a autorização expressa para uso de e-commerce e logística digital dentro desse modelo. Como desvantagens, as entidades de classe alertam para o risco de sobrecarga do farmacêutico em ambientes de altíssimo fluxo; a exposição facilitada que poderá levar ao incentivo do consumo de medicamento e a automedicação e, ainda, alguns especialistas alertam que o ambiente do supermercado pode comprometer a estabilidade química dos remédios. O futuro dirá se a lei beneficiará ou prejudicará o consumidor. Aos órgãos de proteção cabe o dever de fiscalização e vigilância para evitar maiores danos ao cliente.
RECALL DA DANONE
Em razão de laudos que identificaram a toxina cereulida, produzida pela bactéria Bacillus cereus, a Danone Brasil anunciou o recall de três lotes da fórmula infantil Aptamil Premiun 1, recomendada para bebês de até seis meses. Na Europa o mesmo problema foi identificado. A toxina foi detectada em ingredientes de um fornecedor da China para diversos fabricantes na Europa, incluindo também a Lactalis. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil, “se o bebê apresentar sintomas como vômito persistente, diarreia, letargia ou incapacidade de reagir após consumir os lotes do produto, os pais devem procurar atendimento médico e levar uma amostra da embalagem da fórmula consumida”.
