OPINIÃO

CPF NA COMPRA DE CANETAS EMAGRECEDORAS

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O que no passado era a solução específica para o diabetes ou para a obesidade severa, se transbordou para o cotidiano brasileiro com a velocidade de um vírus, infiltrando-se em um terço dos lares do país. E a cena se repete nas farmácias e consultórios: o desejo por um corpo esculpido em canetadas. O dado, trazido pelo Instituto Locomotiva, não é apenas um número de mercado. Para tentar frear a corrida pelas canetas emagrecedoras, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária estuda exigir o CPF de quem solicita a manipulação dessas fórmulas. Para a ANVISA, as farmácias de manipulação perderam o parâmetro do bom senso, o que faz com que não se tenha nenhum limite na procura por tirzepatida e seus derivados. De acordo com a ANVISA, “não se trata apenas de burocracia, mas de um freio em uma produção que, nas palavras do diretor-presidente Leandro Safatle, deveria ser individualizada e artesanal, mas acabou se tornando uma linha de montagem industrial sem os devidos selos de garantia”. Ao fechar o cerco contra insumos sem procedência e exigir certificados de boas práticas, o governo tenta separar o remédio do risco. Afinal, se hoje o Mounjaro oficial é exclusividade de uma única farmacêutica, a proliferação de versões "sob medida" que ignoram a segurança do paciente transformou o mercado em um território nebuloso. O CPF, nesse contexto, surge como uma tentativa de dar nome, sobrenome e responsabilidade a uma demanda que cresce mais rápido do que a nossa capacidade de fiscalizar.

VIAÇÃO AÉREA VIROU TERRA SEM LEI?

A vigilância sobre o consumo privado, mediante a exigência de CPF para compra das canetas emagrecedoras e outras medidas de controle, no entanto, contrasta com a sensação de desamparo que o brasileiro experimenta em outros balcões, como o das companhias aéreas. Enquanto no setor da saúde o governo quer saber quem somos e o que injetamos, no setor aéreo parece que nos tornamos passageiros invisíveis, cujos direitos evaporam na mesma velocidade do querosene de aviação. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender processos judiciais contra empresas aéreas por "força maior" é apenas o último capítulo de uma saga de perdas. Pagamos pela mala que antes era gratuita, pagamos pelo assento para não sermos jogados ao acaso do check-in e, muitas vezes, contentamo-nos com um copo d'água em voos que custam fortunas. A gratuidade para despachar mala de até 23 kg acabou em 2017, com a justificativa de que isso geraria redução do preço da passagem. Na prática, não houve redução de preços. Há vários anos, também, as principais companhias deixaram de servir refeições e lanches gratuitos. Em alguns casos, somente a água é de graça. A reserva de assento também é paga. Para não ter de pagar para se sentar durante o voo, há que esperar o check-in e viajar no assento escolhido pela companhia. O argumento das empresas é sempre o mesmo: a crise, os impostos, o custo do combustível. De fato, a aviação civil brasileira vive um dilema existencial em um país de dimensões continentais onde voar ainda é artigo de luxo para a maioria. A esperança de dias melhores agora repousa na tecnologia verde, nas biorrefinarias que prometem transformar óleos vegetais e macaúba em combustível sustentável, o chamado SAF. Se o futuro for generoso, talvez essas inovações barateiem o céu. Por ora, o brasileiro segue equilibrando-se entre as agulhas que prometem o peso ideal e as poltronas apertadas que cobram o preço máximo, torcendo para que, entre uma regulação e outra, o respeito ao consumidor não seja a próxima carga a ser extraviada.

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