OPINIÃO

Conjuntura Internacional

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Nas últimas semanas, acompanhei a repercussão internacional das tensões no Supremo Tribunal Federal. Veículos estrangeiros passaram a dedicar espaço às divergências internas da Corte e aos questionamentos em torno de sua atuação. O que me interessa nesse debate está além dos personagens envolvidos. Quando uma Suprema Corte passa a produzir dúvidas sobre previsibilidade, procedimentos e limites, o problema deixa o campo jurídico e alcança a imagem do país, no estrangeiro. O Estado de Direito está longe de ser uma abstração reservada aos juristas. Ele organiza também a vida econômica ao oferecer segurança sobre contratos, propriedade, decisões administrativas e solução de conflitos. O investidor trabalha com risco e precisa saber quais são as regras, como serão aplicadas e quais garantias terá diante do próprio Estado. O devido processo legal faz parte dessa equação.

Onde as instituições funcionam

Há uma relação que considero importante para compreender o momento brasileiro. Democracias institucionalmente sólidas construíram parte de sua prosperidade sobre regras estáveis, divisão de poderes, tribunais independentes e garantias processuais que limitam a ação do Estado. No Rule of Law Index de 2025, oito dos dez países mais bem colocados pertencem à União Europeia. Essas democracias também enfrentam crises, governos controversos e decisões judiciais questionadas. A diferença está na existência de uma arquitetura institucional capaz de submeter governantes, empresas e cidadãos a regras conhecidas e oferecer meios para contestar decisões. O devido processo legal ocupa um lugar central nessa arquitetura porque estabelece limites ao exercício do poder e protege o indivíduo de decisões arbitrárias. A OCDE tratou dessa relação de maneira bastante direta em agosto deste ano: a independência judicial também é uma instituição econômica. Tribunais que aplicam a lei sem considerar a identidade ou as conexões políticas das partes tornam contratos efetivamente confiáveis e oferecem segurança para decisões de longo prazo.

A reputação institucional tem preço

É por isso que observo com preocupação a exposição internacional recente do Judiciário brasileiro. Quando surgem dúvidas sobre limites de competência, devido processo, imparcialidade ou previsibilidade das decisões, o desgaste dificilmente permanece restrito à política doméstica. A percepção externa sobre o funcionamento das instituições também compõe a avaliação de risco de um país. O World Justice Project associa sistemas jurídicos previsíveis a maior investimento e níveis mais elevados de renda. O Brasil disputa capital, empresas e projetos com dezenas de países. Recursos naturais, mercado consumidor e energia competitiva ajudam nessa disputa, mas são apenas parte dela. Quem decide onde instalar uma fábrica, uma operação tecnológica ou um centro de pesquisa compara regras, estabilidade regulatória, proteção contratual e funcionamento da Justiça. Por isso, considero perigoso relativizar uma crise de confiança nas instituições. O Estado de Direito também compõe a infraestrutura econômica de uma nação. Quando a percepção externa começa a colocar em dúvida a previsibilidade das instituições brasileiras, o custo pode surgir antes de qualquer estatística registrar saída de capital: aparece no projeto que muda de destino, no investimento que espera e no risco adicional atribuído ao Brasil.

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