Como está sendo construída a sustentabilidade das contas públicas do RS

Após alcançar equilíbrio fiscal frágil, Estado caminha para atingir até 2031 uma situação financeira sustentável

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Após décadas marcadas por déficits, atraso no pagamento de fornecedores, parcelamento de salários e crescimento contínuo da dívida pública, o Rio Grande do Sul chega ao final de 2026 com uma situação fiscal muito diferente daquela encontrada no início de 2019. Embora ainda existam desafios relevantes, sobretudo relacionados ao passivo com a União, aos precatórios e à necessidade de ampliar receitas em um cenário de mudanças tributárias nacionais, o Estado consolidou um processo de reorganização financeira que o coloca em trajetória para alcançar uma condição sustentável até 2031.

O tema integra a série especial sobre a transição de governo conduzida pelo governador Eduardo Leite e pelo governador eleito Luciano Zucco. As reportagens apresentam um retrato atualizado das principais áreas da administração estadual e buscam oferecer à população um panorama dos avanços, desafios e resultados acumulados ao longo dos últimos oito anos.

Desde 2021, o Rio Grande do Sul registra resultados positivos nas contas públicas. Todos os exercícios foram encerrados com receitas superiores às despesas, cenário que contrasta com o período anterior, marcado por sucessivos déficits e crescente deterioração fiscal. A mudança decorre de um conjunto de medidas estruturais voltadas ao controle de gastos, à modernização da gestão e ao equacionamento de passivos históricos.

Entre os principais avanços estão a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, a renegociação da dívida com a União, a quitação da dívida do Tesouro junto ao Sistema Integrado de Administração de Caixa, a regularização de pagamentos atrasados e a retomada da capacidade de investimento do Estado.

Reformas estruturais mudaram o cenário fiscal

Segundo o governo, a recuperação fiscal começou com a aprovação da Reforma RS. Aprovado entre o final de 2019 e o início de 2020, o conjunto de medidas promoveu alterações previdenciárias, mudanças na legislação de pessoal e novas regras de gestão de recursos humanos. O objetivo foi adequar o crescimento das despesas à capacidade financeira do Estado e criar condições para a retomada do equilíbrio das contas públicas.

A economia projetada com as reformas alcançou R$ 18,7 bilhões em dez anos, sendo cerca de R$ 13,9 bilhões relacionados às despesas previdenciárias. Os efeitos começaram a aparecer rapidamente. Em 2020, o Estado conseguiu regularizar pagamentos a fornecedores e hospitais e encerrar um ciclo de 57 meses de atraso ou parcelamento dos salários do funcionalismo.

A reorganização das finanças também permitiu restabelecer a normalidade no pagamento do décimo terceiro salário e abriu espaço para iniciativas de valorização dos servidores. Em 2022, foi concedida revisão geral de 6% para todas as categorias, a primeira em 16 anos. Também ocorreram reajustes específicos para professores e profissionais da segurança pública.

Na educação, o salário inicial dos docentes com licenciatura mais que dobrou ao longo dos últimos anos. O auxílio-refeição foi ampliado para todas as carreiras do Executivo e registrou aumento acumulado próximo de 200% desde 2019. Em 2024, uma ampla reestruturação das carreiras atualizou regras de progressão funcional e fortaleceu os mecanismos de desenvolvimento profissional.

O fortalecimento do quadro técnico também ganhou destaque. Mais de 200 novos servidores passaram a atuar em áreas ligadas ao planejamento, orçamento e gestão governamental, ampliando a capacidade do Estado de responder a desafios complexos, especialmente após as enchentes históricas de 2024.

Renegociação da dívida e privatizações

A recuperação financeira teve ainda um componente decisivo na renegociação da dívida pública. Antes mesmo da adesão formal ao Regime de Recuperação Fiscal, o governo iniciou um processo de modernização administrativa que incluiu a privatização da CEEE e, posteriormente, da Corsan.

Após a tragédia climática de 2024, o Rio Grande do Sul também obteve autorização da União para suspender temporariamente o pagamento das parcelas da dívida federal. Os recursos preservados passaram a ser destinados ao Fundo do Plano Rio Grande, responsável por financiar ações de reconstrução em diversas regiões atingidas pelas enchentes. Antes, o Estado sequer conseguir pagar sua dívida com a União. Importante esclarecer, portanto, que não fossem os ajustes realizados pelo governo estadual o Fundo do Plano Rio Grande não receberia os aportes.

Investimentos atingem maior nível em 25 anos

A melhora das contas abriu espaço para um ciclo de investimentos sem precedentes recentes. Entre 2019 e 2025, mais de R$ 20 bilhões foram aplicados em estradas, saúde, educação, segurança pública e projetos de reconstrução. Somente em 2024, o volume investido atingiu 10,7% da Receita Corrente Líquida, maior percentual registrado em 25 anos.

Outro marco ocorreu com a quitação da dívida do Tesouro junto ao Caixa Único do Estado. Em períodos anteriores, esse passivo chegou a se aproximar de R$ 10 bilhões. Sua eliminação representou um avanço importante na transparência fiscal e no fortalecimento da gestão financeira.

A estratégia de recuperação também incluiu o enfrentamento do estoque de precatórios. Em 2025, o Estado pagou e compensou R$ 2,9 bilhões, recorde histórico. O resultado foi impulsionado por financiamentos obtidos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, ao Banco Mundial e a instituições privadas, além de programas de conciliação conduzidos pela Procuradoria-Geral do Estado.

Desafio agora é garantir receitas para o futuro

Apesar dos resultados positivos, os desafios permanecem. Um dos principais está relacionado à evolução das receitas tributárias. A carga de ICMS em relação ao Produto Interno Bruto vem diminuindo nos últimos anos, reflexo de alterações tributárias, incentivos fiscais e mudanças no ambiente econômico. O Estado mantém a menor alíquota modal de ICMS do país, fixada em 17%.

Ao mesmo tempo, programas de incentivo econômico e desonerações direcionadas à cesta básica e a setores estratégicos buscam estimular a atividade econômica e a geração de empregos. Medidas de conformidade tributária, combate à sonegação e regularização de débitos também têm contribuído para preservar a arrecadação.

Outro tema central para os próximos anos é a reforma tributária nacional. O Rio Grande do Sul participa ativamente da construção dos sistemas que darão suporte ao futuro Imposto sobre Bens e Serviços e figura entre os protagonistas da adaptação tecnológica exigida pelo novo modelo.

No campo da dívida pública, a expectativa está voltada para a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados. A proposta encaminhada pelo governo prevê redução relevante dos encargos financeiros e potencial economia de bilhões de reais nas próximas décadas.

Os avanços já aparecem em indicadores nacionais. Pela primeira vez desde a criação da Avaliação da Capacidade de Pagamento da Secretaria do Tesouro Nacional, o Estado deixou a nota D e passou para a classificação C. Também recebeu reconhecimento por boas práticas contábeis e transparência pública.

O cenário ainda requer cautela. Autoridades da área econômica ressaltam que o equilíbrio conquistado continua sendo considerado frágil e depende da manutenção da responsabilidade fiscal, do controle permanente das despesas e do crescimento da economia gaúcha. Ainda assim, após superar uma grave crise financeira, enfrentar a pandemia, conviver com estiagens severas e reconstruir regiões devastadas pelas enchentes, o Rio Grande do Sul chega ao final do ciclo de governo com bases mais sólidas para sustentar investimentos, ampliar serviços públicos e perseguir uma condição de estabilidade financeira duradoura até 2031.

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