Prazo para apresentação de emendas inicia hoje

Solicitações de alteração ao Orçamento 2013, estimado em mais de R$ 428 milhões, devem ser apresentadas pelos vereadores até o dia 05 de novembro

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Inicia nesta quarta-feira, 24, o prazo para que os parlamentares apresentem emendas à proposta orçamentária do Município para 2013. O projeto de Lei que tramita na Câmara estima que para o próximo ano Passo Fundo tenha à disposição R$ 428.229.344,00. Deste montante, o Executivo vai contar com R$ 357,5 milhões e outros R$ 12,5 milhões devem ser destinados à Câmara de Vereadores. A estrutura orçamentária é composta 26 órgãos específicos. Além das secretarias, autarquias e Câmara são considerados ainda os departamentos de Ouvidoria, da Auditoria Geral do Município e de Comunicação Social.

A Secretaria de Educação é pasta com o maior valor destinado, chegando à R$ 113 milhões, que correspondem 29,90% do orçamento. A Secretaria de Saúde conta com o segundo maior aporte, na ordem de R$ 52 milhões, ou 13,78%. A terceira maior dotação é da Secretaria de Obras, com R$ 34,4 milhões, equivalente a 9,10% do orçamento total.

O cronograma estabelece que os vereadores entreguem suas propostas até o dia 05 de novembro. O período é especialmente importante para os vereadores Juliano Roso (PCdoB), também vice-prefeito eleito, e Patric Cavalcanti (DEM) que compõe a base do próximo governo municipal. “Vamos ter uma reunião para tratar deste tema com a nossa equipe de transição na sexta-feira, às 11h. Cada pessoa da equipe de transição tem uma cópia do Orçamento e o estamos analisando”, afirmou Juliano que ainda comanda a equipe de transição.

Receita e despesa 2012
O projeto que tramita também apresenta a situação atual das finanças municipais. Quanto à situação econômico-financeira do Município, a receita total estimada para os oito primeiros meses do exercício deste ano foi de R$ 255,4 milhões. Porém até o mês de agosto foram arrecadados R$ 232,5 milhões. Já os valores pagos no mesmo período, atingiram o montante de R$ 185,8 milhões.

Na avaliação enviada pelo Executivo, as metas fiscais estabelecidas pela LDO 2011 para o Governo Municipal, foram consistentes com a obtenção de superávit primário necessário ao pagamento da amortização da dívida e dos juros previstos para o exercício de 2011.

No que se refere à receita, a arrecadação foi acima da meta prevista de 8,00%, totalizando um valor arrecadado superior a R$ 22,2 milhões. A receita realizada foi equivalente a 0,1096% do PIB do Estado do Rio Grande do Sul.

Distribuição simplificada do Orçamento 2013

DESTINO        VALOR R$
Poder Executivo357.527.109,00
Câmara de Vereadores12.550.000,00
Ipasso79.750.558,00
Hospital Municipal9.500.000,00
Capasemu8.608.380,00
Funzoctur   981.750,00
TOTAL428.229.344,00
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