Em Passo Fundo, 170 famílias que adquiriram imóveis da extinta Companhia de Habitação Popular (Cohab) conseguiram regularizar a propriedade e obter a escritura definitiva do imóvel, garantindo segurança jurídica e o reconhecimento formal da titularidade.
A iniciativa é resultado dos mutirões realizados em 12 municípios que concentram mais de 30,8 mil imóveis aptos à escrituração, o que representa mais da metade do passivo total identificado. Durante esses eventos, servidores do Estado, das prefeituras e dos órgãos parceiros, além de cartórios e tabelionatos locais, prestaram os serviços necessários para a emissão da autorização de escritura.
O governador Eduardo Leite participou da entrega dos documentos, quarta-feira (30) no CTG Lalau Miranda, e destacou a importância do título de propriedade. “É um documento que representa um longo processo, com diversas etapas e esforços em muitas frentes, e que resulta nesta garantia de que as famílias passam a ter a posse efetiva do seu imóvel e assim podem viver com mais segurança jurídica e tranquilidade. O imóvel passa a ter o destino que essas famílias quiserem, podendo ser vendido, deixado como herança ou até mesmo usado como garantia para empréstimos e financiamentos”, disse Leite.
O documento constitui a primeira etapa para que o mutuário possa comparecer ao cartório e lavrar a escritura definitiva. Essa iniciativa facilita a regularização de imóveis que ainda permanecem registrados em nome da extinta Cohab e a transferência aos respectivos mutuários.
