Projeto de Beto proíbe uso de artigos pirotécnicos em locais fechados

Projeto foi protocolado na Comissão Representativa

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Com o objetivo de inibir uma das principais causas de incêndios como o ocorrido recentemente em Santa Maria e que vitimou mais de 230 jovens em uma casa noturna, o deputado federal Beto Albuquerque, líder da bancada do PSB na Câmara, protocolou nesta quinta-feira (31), junto à Comissão Representativa do Congresso Nacional (foto), projeto de lei que proíbe o uso de qualquer artigo pirotécnico dentro de locais fechados.

De acordo com o texto, que dá nova redação aos artigos 8º e 9º do Decreto-Lei 4.238/1942, bares, boates, casas de espetáculo, teatros, auditórios, clubes, salões comunitários e outros locais fechados de uso coletivo ficam proibidos de serem palco de qualquer tipo de apresentação envolvendo artigos pirotécnicos, os conhecidos fogos de artifício ou assemelhados. “Trata-se de uma primeira medida para coibir a irresponsabilidade e imprudência que causam fatos anunciados como este ocorrido em Santa Maria”, observou o deputado gaúcho.

O texto obriga a fixação em locais visíveis de estabelecimentos fechados e de uso coletivo de placas com a proibição de uso de artigos pirotécnicos e também o alerta nas embalagens destes artigos advertindo sobre as proibições de uso previstas na lei.

Como punição para quem desrespeitar a lei, é previsto multa variável entre R$ 5 mil e R$ 50 mil que, em caso de reincidência, será aplicada em dobro. No caso de estabelecimentos comerciais, além da multa em caso de infração à lei será suspenso o alvará de funcionamento pelo prazo de seis a 12 meses, sendo a fiscalização, a fixação da multa e a arrecadação da mesma responsabilidade do poder municipal. 

Na justificativa do projeto, o deputado Beto Albuquerque destaca a tragédia ocorrida em Santa Maria e lembra que eventos realizados para divertimento em casas noturnas tornaram-se uma indústria arrecadatória na qual o quesito segurança deixou de ser prioridade. “Acionar qualquer tipo de artefato dentro de uma casa noturna é dar muita chance para o azar e à tragédia”, avalia o deputado.

 

 

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