Vinte e cinco matérias estão em condições de serem votadas em plenário nesta semana. Dessas, trancam a pauta de votações e devem ser apreciadas antes das demais sete projetos de lei (PL) do Poder Executivo. A decisão sobre quais matérias vão integrar a Ordem do Dia será tomada nesta terça-feira (19), às 11h30, durante reunião de líderes na sala da Presidência.
Matérias
Entre as matérias do Executivo que trancam a pauta de votações está o PL 318 2012, que prevê a criação e a forma de funcionamento da Câmara de Conciliação de Precatórios, nos termos do art. 97, § 8º, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Foram apresentadas à matéria seis emendas parlamentares.
Entre as matérias do Executivo que trancam a pauta de votações está o PL 318 2012, que prevê a criação e a forma de funcionamento da Câmara de Conciliação de Precatórios, nos termos do art. 97, § 8º, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Foram apresentadas à matéria seis emendas parlamentares.
Também tramitam em regime de urgência e devem ser apreciados antes dos demais os seguintes projetos:
PL 316 2012, responsável por introduzir modificações na lei que institui o Programa RS Socioeducativo.
PL 317 2012, que institui o Programa de Oportunidades e Direitos – POD destinado a realizar os Direitos Humanos de grupos socialmente vulneráveis.
PL 323 2012, que reestrutura o Conselho Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul – CES/RS, criado pela Lei nº 10.097, de 31 de janeiro de 1994.
PL 327 2012, que transforma em autarquia a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul – JUCERGS, extingue e cria cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras providências.
PL 328 2012, que reorganiza o Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado, criado pela Lei nº 8.186, de 17 de outubro de 1986.
PL 19 2013, que introduz modificações na Lei nº 14.121, de 30 de outubro de 2012, que altera a Lei nº 12.745, de 11 de julho de 2007.
Agência de Notícias AL RS
