Terminou ontem o prazo para que os eleitores que deixaram de votar ou não justificaram a ausência nas três últimas eleições regularizem a situação com a Justiça Eleitoral. Quem perder o prazo terá o título de eleitor cancelado. Um total de 1.186 eleitores de Passo Fundo está com a situação irregular junto a Justiça Eleitoral, número que justificou o movimento considerável no Cartório Eleitoral na tarde de ontem.
Segundo a Chefe do Cartório Eleitoral de Passo Fundo, Sorreila Vivan, os eleitores que não regularizaram sua situação até o prazo ontem, podem realiza-la, mas passarão por um processo de revisão dos dados eleitorais. Para isso, o eleitor precisa procurar o Cartório Eleitoral munido de comprovante de endereço, documentos de identificação pessoal, título eleitoral e comprovante de votação, de justificativa e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa quando houver.
A regra vale para quem deixou de votar ou não justificou a ausência nas três últimas eleições, sendo cada turno eleitoral considerado uma eleição. Também poderão ser computadas faltas aos pleitos municipais, renovações de eleição e referendos. No entanto, não serão contabilizados os pleitos que tiverem sido anulados por determinação da Justiça.
Menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos – os quais o voto é facultativo - não serão identificados nas relações de faltosos. As pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso enquadram-se no mesmo critério.
Título cancelado
O eleitor com o título cancelado não pode votar. Além disso, o eleitor sem quitação eleitoral fica impedido de inscrever-se ou assumir vaga em concurso público, participar de concorrência pública, obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem ou em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, obter passaporte, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
