Venda de fogos de artifício com estampido deve ser proibida, decide plenário

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e segue em direção do Executivo para receber sanção ou veto

Por
· 3 min de leitura
Você prefere ouvir essa matéria?

Se depender da Câmara de Vereadores, os comerciantes de Passo Fundo não poderão mais vender fogos de artifício causadores de estampido. Na sessão de ontem (5) a maioria votou pela aprovação do projeto de lei do vereador Rafael Colussi (DEM), que proíbe a venda destes artigos na cidade. Foram 16 votos favoráveis e dois contrários, vindos dos vereadores Pedro Daneli (PPS) e Mateus Wesp (PSDB). “Mesmo que concorde com a proposição, minha justificativa para votar contrário é tão e somente o motivo jurídico e formal, já que fere o livre comércio. A Constituição diz que não há possibilidade de intervenção estatal em matéria econômica”, declarou o tucano. Na defesa do voto, o vereador Renato Tiecher (PSB) também se pronunciou. “Não poderia ser contra, já que também queria protocolar este projeto, porém quando fui fazer isso descobri que uma hora antes o meu nobre colega Colussi já tinha protocolado. Então é claro que este projeto receberá o sim deste vereador que não ficou nem um pouco sentido com isso”, disparou.

De acordo com o texto do projeto, quem vender este tipo de fogo de artifício vai pegar multa de 600 Unidades Fiscais Municipais (UFM) – o que significa pouco mais de R$ 2 mil. A reincidência significa interdição parcial ou total do estabelecimento. Além disso, o comprador físico poderá pagar multa de 500 UFM (R$ 1,6 mil) e o comprador jurídico de 2.000 UFM (o equivalente a R$ 6,7 mil). Todo o valor recolhido vai para programas voltados à proteção animal. A fiscalização, como apontou Colussi, deve ficar voltada aos estabelecimentos. A intenção é que, como consequência, a comercialização destes artefatos seja coibida.

O projeto chegou a receber uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que retirasse o termo “venda” da matéria. O motivo seria para evitar influência no livre comércio do município. A grosso modo, a venda seria liberada – mas o manuseio da população, não. A questão, no entanto, não chegou a entrar em votação já que recebeu três pareceres contrários das demais comissões e foi arquivada. De acordo com o regimento interno, esta soma representa a queda da emenda ou projeto antes mesmo de chegar na ordem do dia do plenário.

O que muda?

Em resumo, em Passo Fundo só vai poder ser comercializado os fogos de Classe A, que são os que não produzem nenhum tipo de estampido, mas apenas efeitos visuais. Neste sentido se enquadram fósforos de cor, velas, estrelas de ouro, chuvas, pistolas de cores, bastões e similares. Demais classificações (B, C e D) estão proibidos, já que todos possuem gramaturas de pólvora explosiva, que é o que produz o estampido responsável por afetar a audição dos animais. “Os fogos que são bonitos, que não fazem barulho e não trazem risco não vão ser proibidos – só vão ser os que trazem mal às pessoas e aos animais”, defendeu Colussi. Depois de aprovado, o projeto pode receber sanção ou ser vetado pelo Executivo.

Bem estar animal

Existe um motivo para que os animais sofram tanto com os fogos de artifício. De acordo com a cirurgiã e professora do curso de Medicina Veterinária da Universidade de Passo Fundo (UPF), Michelli de Ataíde, isso acontece porque eles possuem, em média, 16 mil receptores auditivos a mais que os humanos. É por isso que muitos cães são utilizados para resgates, por exemplo. “A audição deles é extremamente sensível. Eles são capazes de identificar a respiração humana no meio de escombros. Agora imagine como recebem os fogos de artifício. Não existe nada que se compare com isso na natureza – no máximo um trovão. A diferença é que eles conseguem prever um trovão pelas mudanças climáticas que todos nós sentimos. O barulho do fogo de artifício não faz parte da realidade dos animais e por isso causa tanto estresse”, explica ela. E estresse é o menor dos sintomas. No caso dos animais domésticos, como gatos e cachorros, é muito comum que desenvolvam uma síndrome do pânico similar a dos humanos. O mesmo acontece com as aves: as silvestres, que andam em grupos, podem se perder umas das outras quando ouvem o estampido. “As que são presas, como papagaios e tucanos, têm o instinto de se esconder. Isso faz com que se percam das demais e, sozinhas, podem morrer. Já os mamíferos podem ter problemas psicológicos e, num momento de estresse, acabar acontecendo algum acidente, por exemplo”, completa ela.

Gostou? Compartilhe