Até novembro deste ano, o governo do Estado pretende definir a empresa que irá administrar mais de 400 quilômetros de rodovias na região Norte, incluindo em Passo Fundo, e Vale do Taquari. Antes disso, porém, os termos propostos para esse contrato são objeto de análise de prefeitos, empresários, população que pagará os pedágios e vereadores, como ocorreu nessa quarta-feira (11) na Câmara passo-fundense. Dias após o governador Eduardo Leite anunciar a revisão do projeto de concessão do Bloco 2 - com tarifa menor, maior aporte público e menos obras - o Parlamento reuniu lideranças e comunidade para discutir o tema.
Os principais pontos alterados foram os recursos públicos a serem investidos na concessão e o valor do quilômetro rodado, que serve como base para o cálculo da tarifa ao usuário. O aumento de R$ 200 milhões no aporte estadual (de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,5 bilhão) será viabilizado por meio do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). Com isso, o investimento total previsto chega a R$ 4,3 bilhões nos primeiros 10 anos – sendo R$ 2,8 bilhões de responsabilidade do parceiro privado. O investimento total, nos 30 anos da concessão, será de R$ 5,8 bilhões. Antes, a previsão era de que os investimentos somassem R$ 6,7 bilhões, sendo R$ 1,3 bilhão aportado pelo Executivo Estadual e o restante pela concessionária.
Com a revisão, a tarifa-teto foi reduzida de R$ 0,23 para R$ 0,18 por quilômetro, caso os municípios optem por abrir mão do ISS que incide sobre ela. Se mantido o tributo, a tarifa-teto será de R$ 0,19 por quilômetro.
Os posicionamentos
A audiência calhou de ocorrer na semana em que essas modificações no programa de parceria público-privada foram confirmadas, mas já estava marcada anteriormente, ganhando novo conteúdo para avaliação.
Ao abrir o evento, o presidente da Câmara, Gio Krug (PSD), frisou que o assunto é acompanhado há anos pela Casa, que, além de audiências, teve atuante uma frente parlamentar na legislatura anterior. Além disso, lembrou, foram várias as reuniões de parlamentares com representantes do governo. A fala foi reforçada pelo vereador Gilmar Fuga Jr. (PSB), um dos proponentes da audiência. “Essa é uma ação institucional da Câmara para entregar à comunidade um retorno sobre suas demandas. Nossa região é muito pujante, o que produzimos chega a todo o Mercosul e será uma das mais afetadas”, observou.
Nas manifestações, o discurso contrário ao sistema de pedágios predominou. Loivo Dachery, representante do movimento “Pedágio Não RS”, empresário e morador do município de Vespasiano Correa, criticou o valor previsto para os pedágios e os cálculos relacionados às obras necessárias que embasam o projeto. “A nova proposta é pior do que a anterior. O investimento da concessionária nas estradas caiu. Ela vai ganhar mais dinheiro e a população perder”, reclamou. Na mesma linha, o vereador de Coxilha, Eliser Cosati (MDB), projetou efeitos negativos na economia local. “O pedágio vem pra encarecer ainda mais o custo da nossa região, tirando dinheiro que circula em nossos municípios”, criticou ele.
Empresário
O empresário Jairo Souza, proprietário de uma borracharia, se disse preocupado com a elevação dos custos e questionou sobre a destinação dos recursos arrecadados com os impostos estaduais e a falta de investimentos nas estradas. “Serão trinta anos com pedágio. Todos pagaremos essa conta”. “Tudo é custo para a empresa. Já não aguentamos mais a carga tributária e o pedágio será mais um peso nas costas do contribuinte”, complementou outro empresário, do setor de transportes, Jacó Cardoso. Outro que se manifestou foi o morador de Passo Fundo, o ex-vereador, Tadeu Karczeski, que disse entender a necessidade de alguns pedágios, mas defendeu que o modelo deve contar com o envolvimento de lideranças locais e comunidade na fiscalização da execução do contrato.
Assembleia Legislativa
Representando a Assembleia Legislativa, o deputado Halley Lino (PT) mencionou o exemplo da concessão ativa na região Sul do estado, e o impacto econômico adverso. “Tenho dever de alertar sobre a gravidade que é a introdução dos pedágios. Há um certo movimento de que a proposta do governador é melhor, mas não será. Existe 1,5 bilhão de recursos do Funrigs para obras, dinheiro do povo do Rio grande do Sul”, citou. O deputado Paparico Bachi (PL) também fez menção à verba pública. “É um castigo para a população do Rio Grande do Sul. Queremos que o governo utilize o recurso de R$ 1,5 bi para fazer as obras sem os pedágios”.
O governo do Estado não enviou representantes. Conforme mostrou o Jornal O Nacional na edição anterior, o governador argumenta que as concessões de rodovias são uma realidade em todo o país e necessárias para a qualificação estrutural. “É um tema técnico. Todos os governos de todas as ideologias e bandeiras promovem parcerias público-privadas para administrar e qualificar suas estradas. Com a concessão, vamos garantir os investimentos robustos e necessários para qualificar as estradas e ampliar o desenvolvimento econômico de regiões tão afetadas pelas enchentes. Reduzimos a tarifa para R$ 0,18 e temos confiança de que no leilão temos chance de reduzir ainda mais", disse o governador, quando apresentou a nova proposta na última segunda-feira.
Concessão por 30 anos
O chamado Bloco 2 abrange 32 municípios gaúchos (o que significa 17,5% da população), tem um total de 414,91 quilômetros de extensão e é composto por seis rodovias: ERS-128, ERS-129, ERS-130, ERS-135, ERS-324 e RSC-453.
O projeto prevê uma concessão de 30 anos. Serão 174,5 quilômetros de duplicações e 72,5 quilômetros de terceiras faixas previstas. A versão anterior anunciava a duplicação de 244 quilômetros e a implementação de 101 quilômetros de terceiras faixas.
O bloco contará com o sistema free flow, que faz a cobrança de pedágio em fluxo livre, sem praças físicas. A tecnologia funciona por meio de pórticos instalados nas estradas, que fazem a leitura da placa ou de um chip nos veículos. No total, serão 24 pórticos.
Em julho, deve ser publicado o edital. O leilão que definirá a concessionária que vai administrar as rodovias está previsto para outubro ou novembro, na B3, em São Paulo. O vencedor do certame será a concessionária que oferecer o menor valor da tarifa.
