Os proprietários de casas e áreas de lazer, junto ao alagado da Barragem do Capinguí, foram surpreendidos com notificações para que saiam do local em um prazo de 30 dias. Sob título de Notificação Extrajudicial, a Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica mantém uma equipe na área e está entregando o aviso aos responsáveis pelas edificações. A empresa CEEE-G notifica para que, num prazo de 30 dias, “a contar do recebimento desta: Retire-se da propriedade da CEEE-G, a fim de que esta possa retomar a posse do bem, porquanto jamais autorizou qualquer ocupação ou uso por parte do Notificado”. O alagado está em área lindeira aos municípios de Passo Fundo, Mato Castelhano e Marau.
Desmanchar tudo
No preâmbulo da nota, a empresa ressalta a qualidade de proprietária do imóvel conforme os Decretos de Desapropriação números 1.393 (11/12/1944), 3.043 (23/05/1952) e 12.872 (30/11/1961). Além de solicitar que saiam do local, ainda, notifica para que “remova integralmente toda e qualquer construção realizada na área, promova o descarte ambientalmente correto dos resíduos gerados, a reconstituição da vegetação original através de PRAD devidamente autorizado pelo órgão ambiental competente”. A nota é finalizada informando que esgotado o prazo e não havendo qualquer providência de parte dos notificados, “a CEEE-G adotará as medidas judiciais cabíveis, objetivando resguardar seus interesses, o bom andamento das atividades e obter a retomada do bem”.
Casa, portão e chuveiro
Wiss Gabriel é um dos proprietários e usuários da área do Capinguí que foi surpreendido com a notificação. Recebeu o papel na terça-feira, 26/08. “Estou no local há mais de 20 anos, mas tem outros que estão há 30, 40 ou 50 anos”. A notificação, que foi entregue por funcionários da CEEE-G, tem um espaço onde constam à caneta as “construções irregulares identificadas pela CEEE-G”. No caso da área de Wiss constam, além da residência em alvenaria, detalhes como chuveiro, muro, quiosque, calçadas, iluminação, portão, parreiral, piso de concreto, bancos e mesas e até mesmo a caixa d’água. Ele informou que, assim como os demais usuários daquele espaço, ainda está perplexo com a notificação e, por enquanto, busca orientação jurídica antes de uma posição.
Clube Náutico Capinguí
A partir da iniciativa da empresa de geração de energia, há uma preocupação por parte de dezenas de pessoas que investiram em propriedades erguidas junto à barragem. Há, inclusive, áreas com moradores fixos. O presidente do Clube Náutico Capinguí, Clademir Poletto, disse que a entidade não recebeu nenhuma notificação até a tarde de quarta-0feira, 27/09. O Clube mantém sua sede náutica junto às águas da barragem homônima, onde, por muitos anos, sedia atividades náuticas, sociais e de recreação. Sobre a questão da propriedade dos espaços no entorno da barragem, Clademir diz que “isso é discutível”. O presidente do Capinguí também informou que nos últimos dias “o pessoal da CEEE está trabalhando na área e entregando as notificações”.
CSN – CEEE
A nota de advertência vem em papel com timbre da CSN – CEEE. Ocorre que a Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica (CEEE-G), segundo o site RS Parcerias, “passou a ser administrada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em 21 de outubro de 2022, quando foi assinado o contrato de venda da empresa. A CSN, por meio da Companhia Florestal do Brasil, foi a vencedora do leilão de privatização realizado em 29 de julho de 2022, na sede da B3, em São Paulo. O lance final, de R$ 928 milhões, incluiu um ágio de 10,93% em relação ao valor inicial de R$ 836,3 milhões estabelecido em edital para o total das ações de propriedade do Estado.”
Sem contato
Tentamos com insistência um contato com a empresa para obter mais informações sobre o que está ocorrendo no Capinguí. O primeiro caminho foi o número que consta na Notificação Extrajudicial: (51) 98599-7200, porém, em muitas tentativas não foi possível falar com alguém. Outras ligações foram feitas através de dois canais 0800. No primeiro ninguém teria o contato da assessoria de comunicação da empresa e, com muita dificuldade, nos repassaram outro 0800. Este, no entanto, era para uso de consumidores de energia e exigia CNPJ ou CPF. Assim, não conseguimos obter informações complementares para saber qual a abrangência das notificações, a motivação para esta atitude e, ainda, se haverá algum tipo de elevação ou alteração no nível da Barragem do Capinguí.
