O prazo de 90 dias estabelecido pela Justiça de Passo Fundo para que empresas interessadas em prestar serviços de atenção domiciliar (home care) se habilitassem ao projeto “Cuidar Melhor” encerrou no último domingo (30) com a inscrição de dez empresas da região. A medida integra a primeira etapa da iniciativa desenvolvida pelo Comitê de Saúde da Região Norte, que busca aprimorar a forma como serviços emergenciais de home care são contratados pelo poder público a partir de determinações judiciais.
A coordenação do projeto está a cargo da juíza Ana Cristina Frighetto Crossi, titular da 1ª Vara Cível de Passo Fundo. Segundo ela, o balanço inicial é positivo e revela o interesse do setor em aderir a um processo mais transparente. “Com o encerramento do prazo do edital, temos dez empresas habilitadas. Agora iniciaremos a análise da documentação apresentada e, aquelas que forem consideradas aptas, serão comunicadas. Em razão do recesso forense, essa etapa seguirá no mês de janeiro, mas buscamos avançar o mais rápido possível para que possamos utilizar o cadastro já nas próximas demandas de home care”, afirmou.
Banco de dados
A magistrada reforça que a criação desse banco de dados é uma resposta a fragilidades observadas no modelo atual, marcado pela lentidão, pela falta de padronização e por dificuldades de fiscalização. Com o novo sistema, a expectativa é que o fluxo de atendimento judicial seja mais ágil e seguro. O Comitê planeja atuar de forma integrada com a Corregedoria, o Ministério Público, órgãos de saúde pública e representantes da advocacia, responsáveis por acompanhar o cumprimento dos contratos e a qualidade dos atendimentos.
O home care, modalidade de assistência prestada no domicílio, contempla desde cuidados médicos e de enfermagem até medicamentos, fornecimento de equipamentos e dietas específicas. O serviço é destinado principalmente a pacientes com limitações de mobilidade ou que se encontram em situação de vulnerabilidade clínica, muitas vezes dependentes de autorização judicial em caráter emergencial.
Atualmente, o custeio é dividido entre o Estado e o município, o que torna essencial a existência de um processo de contratação confiável.
Além de organizar o fluxo das demandas, o “Cuidar Melhor” também surge em um cenário de maior rigor sobre o uso dos recursos públicos destinados ao atendimento domiciliar.
Entenda o caso
Em agosto deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a publicação do edital que integra o projeto-piloto “Cuidar Melhor”, idealizado pelo Comitê de Saúde da Região Norte. A iniciativa surgiu da necessidade de tornar mais eficiente e transparente a contratação emergencial de serviços de home care, frequentemente determinada por decisões judiciais.
Edital
O edital abriu prazo de 90 dias para que empresas da região apresentassem documentação e se habilitassem a compor um cadastro permanente. Esse banco de dados servirá de referência para juízes sempre que houver determinações para o fornecimento imediato de atendimento domiciliar a pacientes do Sistema Único de Saúde.
A criação do projeto responde a um histórico de fragilidades na fiscalização dos serviços, incluindo falta de controle, dificuldade de verificação da qualidade do atendimento e denúncias de irregularidades. Em maio, o Ministério Público, por meio do Gaeco, denunciou 23 pessoas em Passo Fundo por suspeita de fraudes e desvios envolvendo verbas do Estado e do IPE Saúde destinadas ao home care, episódio que evidenciou a urgência de mecanismos mais rígidos de controle.
Análise
Com a etapa de habilitação concluída, o Judiciário passa agora à análise da documentação das empresas inscritas. Após a triagem, será formado o cadastro oficial, que deverá agilizar novas contratações e dar maior segurança ao poder público e aos pacientes.
Conforme o TJRS, o objetivo central é garantir rigor técnico, padronização e confiabilidade ao processo, reduzindo atrasos no início dos tratamentos e mitigando riscos de desvio de recursos públicos. O projeto será acompanhado por diferentes instituições, como a Corregedoria-Geral da Justiça, o Ministério Público, órgãos de saúde e representantes da advocacia, com a perspectiva de que o modelo, ainda experimental, se torne referência regional e possa ser ampliado para outras áreas da saúde pública.
