OPINIÃO

fatos 07/01/2013

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Pavilhão

Uma reportagem exibida pelo Canal de Notícias da UPFTV mostrou, na sexta-feira, que a comunidade do Bairro Bom Jesus teve realizado parte de um projeto: inaugurado em novembro do ano passado, o pavilhão de reciclagem é uma antiga aspiração, mas que não tem as condições adequadas para o trabalho. É que o caminhão que recolhe os resíduos para reciclagem não consegue entrar no local para descarregar o material. Isso acaba provocando trabalho em dobro para os recicladores que precisam recolher o material do lado de fora para dentro do pavilhão e só assim fazer a separação. Assunto para o Meio Ambiente resolver.

 

Animais

Uma nova associação de proteção dos animais está sendo constituída em Passo Fundo. Trata-se da Ampara que está em fase de estruturação. Em uma assembleia realizada no sábado, foi eleita a primeira diretoria e o primeiro conselho fiscal. Denise Mambelli foi eleita primeira presidente.

 

Corsan

O tema da Corsan será tratado com cuidado e somente depois que estiver completo o quadro da nova Procuradoria Geral do Município. Os advogados devem fazer um exame minucioso do contrato e se for necessário o prefeito Luciano Azevedo não vai vacilar em ingressar na Justiça contra o mesmo. O objetivo é garantir uma tarifa compatível à população, depois da ampliação do tratamento de esgoto em parte da cidade. O assunto foi um dos mais quentes durante a campanha eleitoral.

 

Equívoco

Em silêncio até então sobre o caso “Mensalão”, o ex-governador Olívio Dutra disse à imprensa da Capital, que a decisão do companheiro de partido Jospé Genuino em assumir vaga na Câmara dos Deputados foi, no mínimo, “equivocada”. Muitos petistas compartilham da mesma posição do Olívio.  

 

Proposta

As dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios, tema recorrente no Senado levaram a senadora Ana Amélia, PP, a propor a alteração do Código Penal para evitar que prefeitos sejam punidos por crimes contra as finanças públicas em caso de falta de repasse devido pela União e pelos estados. A senadora sugere que dois crimes previstos no código só se configurem em caso de ausência de justa causa, que seria justamente a falta de repasse previsto na Constituição, na lei, em contrato, convênio ou outra forma de ajuste. Os crimes que podem sofrer essa alteração são o de contratação de operação de crédito sem prévia autorização legislativa e o de oferta pública ou colocação de títulos no mercado sem o registro ou a previsão em lei. 

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