A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS suspendeu na última sexta-feira (5) a liminar de reintegração de posse da área privada localizada no loteamento Leonardo Ilha em Passo Fundo ocupada desde o dia 12 de outubro do ano passado. Com isso, cerca de 190 famílias ficam desobrigadas de sair do local até o julgamento do agravo pelo Tribunal de Justiça em Porto Alegre.
A advogada do proprietário da área privada, Gabriele Machado, disse que o dono do imóvel não tem interesse na venda. “As terras são de propriedade particular e não há interesse em vender a área porque já existe um projeto de criação de um loteamento aprovado na prefeitura. Até o final do processo vamos pedir a reintegração de posse”, afirmou.
A decisão ainda determina que a Prefeitura se manifeste quanto ao interesse em fazer parte da ação. A partir da intimação, que ainda não ocorreu, o município terá 5 dias para comunicar a Justiça se quer que haja uma mediação para evitar o despejo das famílias.
Segundo o advogado das famílias, Leandro Scalabrin, nesta semana ele ainda vai entrar com um recurso para suspender a liminar que determinou a reintegração de outras 26 famílias que ocuparam uma área de propriedade da Prefeitura, localizada na divisa com o terreno ocupado pelas outras 190 famílias. Esta liminar venceu dia 26 de março, mas a Prefeitura ainda não determinou a retirada compulsória dos ocupantes porque estuda uma alternativa de moradia para as famílias.
O procurador geral do município, Adolfo de Freitas, disse que a decisão será do Prefeito. “Estamos estudando alternativas. Se for para desapropriar alguma área, será em outro local. Por hora, não vamos retirar as famílias com a presença da Brigada Militar”, garantiu. A área pública não pode ser desapropriada por pertencer a uma Área de Preservação Permanente e verde, onde só é possível utilizar 15% do local para equipamentos púbicos.
