OPINIÃO

Mediação é Alternativa Para Superar Conflitos

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Não há dúvida alguma de que o Poder Judiciário está paralisado no país inteiro. As pessoas que necessitam de uma providência judicial são forçadas a esperar por longos anos a entrega da prestação jurisdicional. São milhões de processos acumulados em escaninhos e gabinetes de juízes, desembargadores e ministros nas varas de primeiro grau e nos Tribunais regionais e superiores. Uma alternativa que se coloca para equacionar este dilema da “justiça tardia” é o sistema de conciliação e mediação dos conflitos. Nessa perspectiva, é alvissareira a declaração da ministra do Superior Tribunal de Justiça, a gaúcha Nancy Andrighi, atual Corregedora do CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Segundo ela, a partir de 2015, todas as capitais dos estados terão duas varas especializadas em mediação e arbitragem, visando aperfeiçoar os mecanismos de conciliação dos conflitos.

A ministra destacou na sua fala que “investir na aplicação do uso da mediação é dever de todos nós, juízes, e cada dia mais deve ser motivo da nossa preocupação”. É inegável que muitos conflitos debatidos durante anos e até décadas no judiciário poderiam ser resolvidos rapidamente se as partes tivessem o bom senso de dialogar e encontrar caminhos pacíficos de solução dessas demandas. Superar a falta de diálogo, que leva muitos aos tribunais, talvez seja o grande desafio da sociedade chamada de pós-moderna. Os cálculos do CNJ são de que existem 100 milhões de processos tramitando no Brasil, com uma taxa de congestionamento de 70%.

A taxa de congestionamento representa o indicador que afere a efetividade do tribunal em um determinado período de tempo, levando-se em consideração o número de processos novos, os julgados e o estoque pendente ao final do ano anterior. Para o Ministro Ricardo Lewandowski, do STF, vivemos o momento ideal para o cidadão se emancipar do Estado. Em Passo Fundo, já existem boas iniciativas na área da mediação, como os projetos desenvolvidos pela IMED e pelo Poder Judiciário Estadual. No âmbito do consumidor, a UPF também desenvolve um projeto interessante de conciliação, através do Balcão do Consumidor.


FRAGMENTOS

- As fraudes nas relações de consumo estão aumentando mês a mês. Em outubro foram registrados 189 mil casos no Brasil. O principal problema verificado é a falta de cuidado das pessoas em sites não confiáveis. A recomendação dos órgãos de proteção do consumidor é que todos tenham cuidados redobrados e não forneçam dados pessoais a sites desconhecidos.

- O novo projeto do Código de Defesa do Consumidor, ainda em discussão no Parlamento brasileiro, deverá ter um capítulo especial para tratar do comércio eletrônico. Segundo dados da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, no primeiro semestre de 2014, esse comércio registrou crescimento de 26% em relação ao mesmo período do ano passado. A idéia é garantir mais proteção ao consumidor do universo e-commerce.

- O Procon de São Paulo vai trabalhar em regime de plantão durante o dia e madrugada na promoção “Black Friday”, na próxima sexta-feira, dia 28, quando promoções de produtos e serviços devem atrair milhões de consumidores. Boa iniciativa. O Procon do Rio Grande do Sul e de Passo Fundo poderiam fazer o mesmo.


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