OPINIÃO

Canabidiol via SUS

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A União Federal foi condenada a fornecer a uma criança de Blumenau – Santa Catarina, com Síndrome de Aicardi, o medicamento canabidiol, substância encontrada na maconha. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Sistema Único de Saúde (SUS) garanta o atendimento à criança, que sofre com as constantes epilepsias provocadas pela doença. A permissão para que a criança tome a medicação, uma vez que a maconha é proibida no Brasil, foi concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). O tratamento tem um custo elevado.

OI é condenada por defeito em serviço

A empresa OI foi condenada a pagar uma indenização à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina no valor de R$ 30 mil, por danos morais. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O motivo da condenação foi o descumprimento por parte da OI de um acordo firmado junto ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON). O acordo teve objetivo de corrigir defeitos nos planos de franquia da OAB. A OI desativou os serviços de telefonia da OAB junto à Justiça do Trabalho alegando inadimplemento das contas, o que não foi confirmado de fato.

Recall do Crysler

Cerca de 1,33 milhão de veículos da Fiat Chrysler Automobiles (FCA) estão sendo convocados para recall em todo o mundo. Entre os defeitos apontados pela empresa, destacam-se os riscos potenciais de incêndio e o acionamento indevido de airbags. Deverão participar os veículos Dodge Journey, Fiat Freemont, Chrysler 300, Jeep Grand Cherokee e os Dodge Charger, Chalenger e Durango. Essas marcas são vencidas basicamente nos Estados Unidos. Em 2014, a Fiat Chrysler desenvolveu recall para resolver problemas com o para-brisa de seus veículos nos Estados Unidos, México e Canadá.

Lista de reclamações

A Caixa Econômica Federal lidera a lista de reclamações contra os serviços bancários no segundo trimestre de 2017. A divulgação foi feita nesta semana pelo Banco Central. Em segundo lugar, na lista negativa está o Santander, seguido pelo Bradesco, que ficou em terceiro.

Fundo 157                         

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reativou o serviço de consultas de recursos disposíveis no Fundo 157. No site www.cvm.gov.br é possível consultar se existem valores “esquecidos” no Fundo 157. Segundo a CVM, existem R$ 1,5 bilhão de saldo no fundo. Têm direito a receber valores os contribuintes que declararam Imposto de Renda entre 1967 e 1983 e destinaram parte da restituição a cotas da aplicação ao referido Fundo.

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