Sustentabilidade e tendências fiscais

O estudo produzido pelo Banco Mundial a pedido do Governo brasileiro produziu uma capítulo específico sobre a “Sustentabilidade e tendências fiscais”. Onde o mesmo sem paixões descreve o desequilíbrio fiscal que estamos vivendo e uma parte da trajetória do caminho percorrido até chegarmos aqui.
O equilíbrio fiscal brasileiro tem se deteriorado drasticamente nos últimos anos, o que evidencia a insustentabilidade das tendências fiscais. Em relação a outros países latino-americanos, o Brasil possui uma alta carga tributária e grandes gastos sociais. O rápido crescimento das receitas durante os anos 2000 camuflou um aumento igualmente rápido das despesas, impulsionado por fatores estruturais.
Quando as receitas pararam de crescer e começaram a cair (embora as despesas continuassem em alta), o saldo primário declinou de um superávit médio de 2,9% do PIB entre 2004 e 2013 para um déficit de mais de 2% do PIB em 2015 e 2016. O déficit nominal superou 8% do PIB em 2015 e 2016. Como resultado, a dívida pública bruta do governo geral cresceu de 51,5% do PIB em 2013 para mais de 73% do PIB em 2017.
Embora a receita decrescente e as altas taxas de juros entre 2014 e 2016 tenham influenciado esse resultado, o rápido crescimento das despesas primárias foi o motivador estrutural da deterioração fiscal. Sem reformas, a expansão dos gastos primários resultará em déficit estrutural ainda maior no futuro. Para reverter essa tendência, é necessário um ajuste fiscal de cerca de 5% do PIB para atingir um saldo primário de cerca de 2% do PIB, capaz de estabilizar a dívida.
Para os economistas Mansueto Almeida, Marcos Lisboa e Samuel Pessoa que elaboraram um documento em 2015, intitulado “O ajuste inevitável”, destacou-se a natureza de longa data dos desafios fiscais estruturais enfrentados pelo Brasil e a economia política que impede reformas significativas. Seus cálculos indicam que, impulsionadas pelos custos de seguridade social, as despesas do Governo Federal com programas e setores sociais aumentaram regularmente em cerca de 0,39% do PIB ao ano entre 1991 e 2014.
A insustentabilidade dessas tendências tornou-se evidente devido à profunda recessão observada recentemente. Embora as receitas sejam cíclicas e tenham diminuído durante a recessão, as despesas são rígidas e continuaram a crescer, impulsionadas pelos compromissos sociais garantidos pela Constituição, especialmente os generosos benefícios previdenciários.
O principal fator de pressão fiscal é o crescimento das despesas primárias obrigatórias, embora os custos dos juros da dívida também tenham contribuído. As despesas primárias cresceram, em média, 6,5% ao ano em termos reais entre 2006 e 2014, antes de cair levemente em 2015. Mais de metade do aumento das despesas primárias deveu-se ao crescimento dos programas sociais (53%), principalmente com gasto em previdência (no âmbito dos três principais programas previdenciários públicos – Regime Geral Previdência Social (RGPS), Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e Benefícios de Prestação Continuada (BPC)). Os repasses a outros níveis de governo também contribuíram (35%). O Governo Federal mais que dobrou suas despesas com educação em termos reais entre 2006 e 2014, embora tais gastos permaneçam moderados (1,3% do PIB), pois a maior parte das despesas com educação ocorre nas esferas estadual e municipal.
As políticas de transferência de renda a indivíduos, tais como aposentadoria e pensões, transferências condicionais de renda e benefícios de desemprego compõem a maior parte dos gastos primários do Governo Federal. Em 2015, três funções (aposentadoria, assistência social e trabalho) representam 55% das despesas primárias do Governo Federal. Quase tudo isso é gasto na forma de transferências de renda a indivíduos por meio de uma série de programas dirigidos a objetivos sociais e grupos populacionais distintos.
Independentemente de ser esquerda, direita ou centro, faz necessária uma administração pública baseada em valores, leis e na responsabilidade fiscal.